Com a sanção da Lei
Antibaixaria, assinada ontem (11) pelo governador Jaques Wagner, a secretária
estadual de Políticas para as Mulheres, Vera Lúcia Barbosa, acredita que o
desafio maior será a sensibilização dos prefeitos e prefeitas para a
implementação de propostas semelhantes nos municípios.
A lei, de autoria da
deputada estadual Luiza Maia (PT), tem 90 dias para entrar em vigor, contados a
partir desta quinta-feira (12), data de publicação no Diário Oficial do Estado.
Lúcia Barbosa defende que os
grupos feministas e demais setores organizados continuem mobilizados para que
os gestores municipais abracem a causa – a exemplo do que aconteceu em Lauro de
Freitas -, uma vez que a lei sancionada vale somente para os casos que envolvem
contratação direta com recursos estaduais.
was/om
12.04.12
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