O presidente
Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei 13.342/2016, voltada para agentes comunitários
de saúde e de combate a endemias. Do texto aprovado pelo Congresso Nacional, a
lei mantém apenas a permissão a esses profissionais para a averbação do tempo
de serviço anterior à regulamentação da profissão.
A nova lei
está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4).