Eleitos representantes da sociedade civil para o Conselho Estadual de Comunicação‏ da Bahia

Em votação realizada na Fundação Luís Eduardo Magalhães, nesta sexta-feira (25), foram eleitos os representantes da sociedade civil que vão compor o Conselho Estadual da Comunicação, órgão consultivo para planejamento e elaboração de políticas públicas voltadas para a comunicação no estado. A criação do conselho foi aprovada pela Assembléia Legislativa da Bahia (Alba).

Segundo o secretário estadual da Comunicação, Robinson Almeida, a Bahia foi o primeiro estado a fazer uma conferência estadual de comunicação e a criar e instalar o conselho da área. “O nosso sentido é fortalecer o espaço da comunicação para que todos os profissionais, sejam radialistas, jornalistas, produtores, empresários, possam contribuir para que esta atividade tenha importância na economia e no mercado, gerando emprego e renda para a população”.

Almeida também ressaltou que a filosofia da Secretaria de Comunicação (Secom) é a mesma do Estado. “Participação popular, democracia e inclusão social. Nós estamos tratando esta área com o mesmo grau das outras, como cultura, ciência e tecnologia, saúde, transporte, habitação”.

De acordo com Robinson Almeida, a comunicação é uma área que precisa da presença do Estado para produzir políticas públicas. “Isso é feito de forma democrática, em conferências, ouvindo a contribuição da sociedade ou com o Conselho, onde os membros podem sugerir ou opinar sobre os rumos da comunicação social do Governo do Estado”.

Para os representantes titulares, foram eleitas as seguintes instituições:

· Representante de entidade profissional de classe: Associação Baiana de Imprensa

· Representante titular de universidades públicas com atuação no estado da Bahia: Faculdade de Comunicação-UFBA

· Representante titular do segmento de televisão aberta e por assinatura comercial: TV Aratu

· Representante titular do segmento de radio comercial: Grupo Tucano de Comunicação Ltda

· Representante das empresas de jornais e revistas: Empresa Editora A Tarde S.A

· Representante das agências de publicidade: Rocha Propaganda e Marketing LTDA

· Representante das empresas de telecomunicação: SINDITELEBRASIL

· Representante das empresas de mídia exterior: Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado da Bahia/SEPEX - URANUS 2

· Representante das produtoras de audiovisual ou serviços de comunicação: RX 30 Produtora Ltda

· Representante do movimento de radiodifusão comunitária: Radio Comunitária Santa Luz Ltda

· Representante das entidades de classe dos trabalhadores do segmento de comunicação social: SINJORBA

· Representante dos veículos comunitários ou alternativos: Associação Vermelho

· Representantes das Organizações Não-Governamentais ou entidades sociais vinculadas à comunicação: Foram eleitas três entidades: Cipó Comunicação Interativa, Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social e Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

· Representante dos movimentos sociais de comunicação: Associação Renascer Mulher

· Representante de entidades de movimentos sociais-organizados: Foram eleitas três entidades: União Brasileira da Mulher, Central dos Trabalhadores do Brasil–CTB, e o SINTERP

· Representante de entidades de jornalismo digital: A S2R Comunicação Ltda– Bahia Notícias

Para suplentes, foram eleitas as seguintes instituições:

· Representante de entidade profissional de classe: OAB–Seção Bahia.

· Representante de universidades públicas com atuação no Estado da Bahia: Universidade do Estado da Bahia-UNEB.

· Representante do segmento de televisão aberta e por assinatura comercial: TV Itabuna.

· Representante do segmento de rádio comercial: Tudo FM Ltda.

· Representante das empresas de jornais e revistas: Jornal Folha do Estado.

· Representante das agências de publicidade: CCA Comunicação Propaganda.

· Representante das empresas de telecomunicação: SINDTELEBRASIL.

· Representante das empresas de mídia exterior: Central de Outdoor.

· Representante das produtoras de audiovisual ou serviços de comunicação: Malagueta Cinema e Vídeo.

· Representante do movimento de radiodifusão comunitária: Abraço.

· Representante das entidades de classe dos trabalhadores do segmento de comunicação social: SINTTEL.

· Representante dos veículos comunitários ou alternativos: Instituto Cultural Nego D’Água.

· Representantes das Organizações Não-Governamentais ou entidades sociais vinculadas à comunicação: UNEGRO, IDESAB e a ARCCA.

· Representante dos movimentos sociais de comunicação: FNDC.

· Representante de entidades de movimentos sociais organizados: CUT, UJS e FETAG-BA.

Representante de entidades de jornalismo digital: Notícias do Sertão.

Fonte: Secom-Ba.

Topa inicia adesão de prefeituras e entidades sociais para a 5ª etapa

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia iniciou a fase de adesão para a 5ª etapa do programa Todos pela Alfabetização (Topa), que tem a meta de alfabetizar mais de 300 mil pessoas. Até o dia 22 de dezembro, prefeituras e entidades sociais do estado podem aderir, por intermédio do Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).

Entre as novidades para o ano de 2012, está a seleção dos coordenadores de turma e o monitoramento de todo o programa pela equipe técnica da coordenação do Topa. “O nosso foco é, cada vez mais, melhorar a qualidade pedagógica e a efetividade social do programa. Para isso, vamos realizar a seleção de coordenadores de acordo com o perfil de cada um, além de monitorar o programa nos locais”, disse a coordenadora do Topa na Bahia, Elenir Alves.

A seleção começa na próxima segunda-feira (28) e os interessados podem acessar o Portal da Educação para saber sobre requisitos e todo o procedimento a ser adotado. No total serão selecionados três mil coordenadores, que, entre outras atribuições, mobilizarão a formação de, no mínimo, 10 turmas na zona urbana e oito na zona rural dos municípios.

No máximo são 15 turmas para ambos os casos, providenciando o preenchimento completo dos formulários de cadastramento (alfabetizadores, turmas e alfabetizandos).  Também para 2012, foi elevado para 10 o número mínimo de estudantes em cada turma.

Combate ao analfabetismo - O Topa foi criado em 2007 para reduzir o índice de analfabetismo na Bahia. Até 2011, o programa já atendeu a 841 mil pessoas e está presente em 407 municípios. Ele traz, na sua concepção, a garantia do direito à alfabetização dos baianos. Para isso, a Secretaria da Educação firmou parceria com as prefeituras municipais e entidades de movimentos sociais e sindicais, além de universidades públicas e privadas.

As turmas de alfabetização estão presentes em todos os territórios de identidade, ocupando espaços em escolas estaduais e municipais, igrejas, sindicatos, associações comunitárias, colônias de pescadores, comunidades quilombolas, ciganas e indígenas, terreiros de culto afro, presídios e até residências de alfabetizadores, configurando uma rede colaborativa de alfabetização.

O Topa desenvolve, junto a cada turma, uma proposta pedagógica que valoriza a experiência de vida e os conhecimentos dos alfabetizandos, possibilitando o acesso à leitura e à escrita a partir do seu lugar social. Após a conclusão, os alfabetizados são certificados e incentivados a continuar a escolarização na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Cronograma

ü Período de adesão - Até 22 de dezembro

ü Seleção dos coordenadores - De 28 de novembro a 22 de dezembro

ü Cadastramento - De 12 de dezembro a 29 de fevereiro de 2012

ü Ativação das turmas - De 10 a 25 de março de 2012

ü Início das aulas - Dia 2 de abril de 2012

Governo publica decreto com redução da poligonal do Porto Sul

A edição do Diário Oficial do Estado da Bahia, deste sábado (26), publica o decreto que reduz a poligonal do Porto Sul, de 4.833 para 2.268 hectares, na área denominada Aritaguá. Isto significa a retirada integral das comunidades de Lavapés, Valão e Itariri das áreas sob influência do empreendimento a ser construído em Ilhéus, no sul da Bahia.

O decreto diminuirá também a área reservada para ativo ambiental - de 1.860 hectares para 1.703,91 hectares - em Ponta da Tulha. A redução se refere à área mais antropizada, ficando mantidos pontos de maior riqueza do ponto de vista biótico. Serão beneficiados os condomínios Verdes Mares, Barra Mares e Paraíso do Atlântico, onde está concentrada a maior densidade populacional.

Segundo o coordenador de Políticas Públicas de Infraestrutura da Casa Civil, Eracy Lafuente, dessa forma o Estado cumpre o compromisso firmado com as comunidades.

Durante a audiência pública realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no dia 29 de outubro deste ano, para licenciamento ambiental do empreendimento, foi protocolado documento onde o governo estadual assumia o compromisso de publicar decreto reduzindo a poligonal do Porto Sul.

 “Estamos efetivando o que ficou pactuado em todo o processo de interação social com as comunidades”, disse Lafuente. “A nova poligonal representa a redução dos impactos sociais e ambientais do projeto”.

71 políticos na Bahia são acionados por desfiliação sem justa causa

Ações foram propostas pelo procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) moveu 71 ações de decretação de perda de cargo eletivo contra prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de municípios baianos.

Os políticos alvos das ações pediram a desfiliação sem apresentar justa causa e a maioria deles já se filiou a novos partidos, o que evidencia a intenção de troca de legenda para disputar novos cargos no pleito de 2012, segundo a PRE.

A incorporação, fusão ou a criação de novo partido são consideradas justas causas para a desfiliação partidária, bem como a mudança (ou desvio) do ideário político em relação ao programa do partido ou grave discriminação pessoal – critérios definidos pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007.

O vereador do município de Jacaraci/BA Claudiney Souza Carvalho é um dos alvos das ações propostas pelo procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga. Ele ingressou, em setembro de 2011, nos quadros do Partido Solicialista Brasileiro (PSB) e sem pedir a desfiliação do partido de origem, o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro).

Veja a lista dos outros 70 políticos acionados:

1. Percílio Ribeiro dos Santos, prefeito do município de Itanagra/BA, pediu desfiliação do Partido Democratas (DEM);

2. Tito Eugênio Cardoso de Castro, prefeito do município de Riacho de Santana/BA, pediu desfiliação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB);

3. José Idelfonso Borges dos Santos, prefeito do município de Fátima/BA, pediu desfiliação do Partido Socialista Brasileiro (PSB);

4. Florival Nunes Santana, vice-prefeito do município de Fátima/BA, pediu desfiliação do Partido Socialista Brasileiro (PSB);

5. Roberval Alves de Souza, vice-prefeito do município de Ibotirama/BA, pediu desfiliação do Partido Democratas (DEM);

6. Eronildes Vasconcelos Carvalho, vereadora do município de Salvador/BA, pediu desfiliação do Partido Democratas (DEM);

7. Alcindo da Anunciação, vereador do município de Salvador/BA, pediu desfiliação do Partido Social Liberal (PSL);

8. Sivaldo José Amorim, vereador do município de Ibitiara/BA, pediu desfiliação do Partido da República (PR);

9. Olindina Raimunda de Brito Reis, vereadora do município de Brumado/BA, pediu desfiliação do Partido Progressista (PP);

10. Salatiel Coelho, vereador do município de Ibotirama/BA, pediu desfiliação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB);

11. Robledo Barbosa Xavier, vereador do município de Ibitiara/BA, pediu desfiliação do Partido da República (PR);

12. Sinval Ramos Arruda, vereador do município de Brejões/BA, pediu desfiliação do Partido Social da Democracia Brasileira (PSDB);

13. Sérgio Santos da Silva, vereador do município de Antônio Gonçalves/BA, pediu desfiliação do Partido Verde (PV);

14. José Carlos Gonçalves Barbosa, vereador do município de Uauá/BA, pediu desfiliação do Partido Republiano Progressista (PRP);

15. Lindomar Pereira, vereador do município de Brejolândia/BA, pediu desfiliação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB);

16. Manoel Alves Bomfim, vereador do município de São Miguel das Matas/BA, pediu desfiliação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB);

17. Jane Fábia Silva Brito Fontana, vereadora do município de Ituaçú/BA, pediu desfiliação do Partido Social Liberal (PSL);

18. Wendel Chaves da Silva, vereador do município de Cachoeira/BA, pediu desfiliação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB);

19. Jorge Carlos Batista Dantas, vereador do município de Aramari/BA, pediu desfiliação do Partido da Mobilização Nacional (PMN);

20. Eponina de Azevedo Gomes, vereadora do município de Guanambi/BA, pediu desfiliação do Partido Democratas (DEM);

21. José Raimundo Soares Simões, vereador do município de Ibicaraí/BA, pediu desfiliação do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB);

22. Edvaldo Nascimento dos Santos, vereador do município de Itagi/BA, pediu desfiliação do Partido Trabalhista Cristão (PTC);

23. José Elias de Souza Barros, vereador do município de Ibicaraí/BA, pediu desfiliação do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB);

24. Ayonara Lopes Caribe de Castro, vereadora do município de Gandu/BA, pediu desfiliação do Partido Humanista da Solidariedade (PHS);

25. Reginaldo Moreira Santos, vereador do município de Itagi/BA, pediu desfiliação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB);

26. José Souza Pereira da Silva, vereador do município de Ibirapitanga/BA, pediu desfiliação do Partido Popular Socialista (PPS);

27. José Ribeiro de Souza Neto, vereador do município de Antônio Gonçalves/BA, pediu desfiliação do Partido Democratas (DEM);

28. Noelson Oliveira de Souza, vereador do município de Jacobina/BA, pediu desfiliação do Partido Verde (PV);

29. Alípio da Rocha Passos Sobrinho, vereador do município de Itagibá/BA, pediu desfiliação do Partido da República (PR);

30. Francisco Borges de Santana, vereador do município de Fátima/BA, pediu desfiliação do Partido Progressista (PP);

31. Joelson Souza de Novais, vereador do município de Itagibá/BA, pediu desfiliação do Partido da República (PR);

32. José de Jesus Sousa, vereador do município de Fátima/BA, pediu desfiliação do Partido Progressista (PP);

33. Gil Marcelo dos Santos Queiroz, vereador do município de Gandu/BA, pediu desfiliação do Partido Progressista (PP);

34. Carlos Menezes Pereira, vereador do município de Cachoeira/BA, pediu desfiliação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB);

35. Euclides Ribeiro de Matos Filho, vereador do município de Gandu/BA, pediu desfiliação do Partido Social Liberal (PSL);

36. José Vaz Sampaio Filho, vereador do município de Amargosa/BA, pediu desfiliação do Partido Democratas (DEM);

37. Jaime Barbosa da Silva, vereador do município de Aracatu/BA, pediu desfiliação do Partido Progressista (PP);

38. José Fabiano da Silva, vereador do município de Itanagra/BA, pediu desfiliação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB);

39. Alcione Maria da Costa Borges, vereadora do município de Candeias/BA, pediu desfiliação do Partido Trabalhista Cristão (PTC);

40. Alan Alves Fialho, vereador do município de Mata de São João/BA, pediu desfiliação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB);

41. Mirian Bruno da Silva, vereadora do município de Umburanas/BA, pediu desfiliação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB);

42. Luciano Rangel Batista de Oliveira, vereador do município de Itanagra/BA, pediu desfiliação do Partido Democratas (DEM);

43. Andrea Figueiredo Pereira, vereadora do município de Itororó/BA, pediu desfiliação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB);

44. José Ricardo Budog de Oliveira, vereador do município de Alagoinhas/BA, pediu desfiliação do Partido Trabalhista Nacional (PTN);

45. Delmara de Santana Brito, vereadora do município de Itororó/BA, pediu desfiliação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB);

46. Raimunda Neire Florêncio de Souza, vereadora do município de Alagoinhas/BA, pediu desfiliação do Partido Republicano Brasileiro (PRB);

47. Abenidio Lopes de Almeida, vereador do município de Maetinga/BA, pediu desfiliação do Partido Democratas (DEM);

48. Carlos Henrique Libório dos Santos, vereador do município de Amargosa/BA, pediu desfiliação do Partido Trabalhista Nacional (PTN);

49. Rosalvo Luiz Laudano Santos, vereador do município de Itanagra/BA, pediu desfiliação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB);

50. Amilton Matos Cardoso, vereador do município de Antônio Gonçalves/BA, pediu desfiliação do Partido Democratas (DEM);

51. Dilton Dutra Vieira, vereador do município de Maetinga/BA, pediu desfiliação do Partido Democratas (DEM);

52. José Nilton Gonçalves de Almeida, vereador do município de Uauá/BA, pediu desfiliação do Partido Republicano Progressista (PRP);

53. Josielmo Santos de Souza, vereador do município de Itanagra/BA, pediu desfiliação do Partido Social Democrata Cristão (PSDC);

54. José Gerson Leal de Oliveira, vereador do município de Itanagra/BA, pediu desfiliação do Partido Democratas (DEM);

55. Epifânio Souza Santos, vereador do município de Serra Preta/BA, pediu desfiliação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB);

56. Antônio de Souza Santos, vereador do município de Jacobina/BA, pediu desfiliação do Partido da República (PR);

57. Edvaldo Nascimento dos Santos, vereador do município de Itagi/BA, pediu desfiliação do Partido Trabalhista Cristão (PTC);

58. Leidinalva Andrade Assis Oliveira, vereadora do município de Itagi/BA, pediu desfiliação do Partido Trabalhista Cristão (PTC);

59. Antônio Francisco Neto, vereador do município de Feira de Santana/BA, pediu desfiliação do Partido Democratas (DEM);

60. Antônio Oliveira de Matos, vereador do município de Presidente Tancredo Neves/BA, pediu desfiliação do Partido Democratas (DEM);

61. Carlito de Jesus Sacerdote, vereador do município de Presidente Tancredo Neves/BA, pediu desfiliação do Partido Democratas (DEM);

62. João Batista Reis de Oliveira, vereador do município de Itororó/BA, pediu desfiliação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB);

63. Olímpio de Sousa Barreto, vereador do município de Presidente Tancredo Neves/BA, pediu desfiliação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB);

64. Paulo César Silva e Silva, vereador do município de Ubatã/BA, pediu desfiliação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB);

65. Nilson Bastos Guimarães, vereador do município de Itaju do Colônia/BA, pediu desfiliação do Partido dos Trabalhadores (PT);

66. Luciano Pinheiro Damasceno e Santos, vereador do município de Euclides da Cunha/BA, pediu desfiliação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB);

67. Wilber Pinto Aguiar, vereador do município de Aracatu/BA, pediu desfiliação do Partido Democratas (DEM);

68. Antonio Araujo Sales, vereador do município de Nova Soure/BA, pediu desfiliação do Partido Humanista da Solidariedade (PHS);

69. Valdiran Marques Oliveira, vereador do município de Eunápolis/BA, pediu desfiliação do Partido Democratas (DEM);

70. Normando Torres de Almeida, vereador do município de Eunápolis/BA, pediu desfiliação do Partido Social Cristão (PSC).

Fonte: Correio da Bahia

Aprovado projeto do governo de aumento salarial de professores

A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (24) projeto de lei do Executivo baiano que concede reajuste salarial de 7,29%, este ano, para os professores da rede estadual. O projeto ainda prevê o cumprimento de novos reajustes que venham a incidir sobre a remuneração da categoria, garantindo ganhos reais de 10,64% até 2014. O reajuste para os professores de nível médio, que representam 16% da rede, será retroativo a janeiro de 2011, garantindo o piso salarial nacional.

A sessão contou com presença de 48 parlamentares e teve como relator o deputado Bruno Reis, vice-líder da oposição na Assembléia. O projeto foi resultado do acordo assinado pelo Governo da Bahia, por meio das secretarias estaduais da Educação e da Administração, com a APLB Sindicato. O reajuste representará um impacto de R$ 83 milhões no orçamento estadual.

O presidente da APLB Sindicato, professor Rui Oliveira, ressaltou a importância da aprovação. “Nós tivemos 48 deputados aqui na Assembléia para votar essa matéria. Isso mostra a importância da causa. Comemoramos a conquista porque a categoria merece”.

 O deputado Zé Neto, líder do governo na Assembléia, também comemorou - “é muito importante este acordo porque foi vencida uma dificuldade de diálogo, foi realizada uma composição. Estamos dando um passo importante para harmonizar a política estadual com a federal”.

De acordo com o projeto aprovado, fica estabelecido o valor de R$ 1.953,56 como a menor remuneração para o cargo de professor de ensino médio com licenciatura e atuação de 40 horas semanais. Este grupo, que representa 84% do total de docentes da rede, já percebia salários acima do piso nacional. Para os professores de nível médio, que representam 16% da rede, a menor remuneração será de R$ 1.558,39, com atuação de 40 horas semanais. Desta forma, o Governo da Bahia mantém o cumprimento do piso salarial nacional no estado.

Para o secretário da Educação, Osvaldo Barreto, “o acordo e o projeto de lei integram a política de valorização do professor, dentro do compromisso do programa Todos pela Escola para garantir aos estudantes o direito de aprender”. Segundo ele, o governo estadual vem garantindo todos os acordos firmados com a categoria, inclusive assegurando a oferta de cursos de formação superior para os docentes tanto da rede estadual como municipais.

“Buscamos atender ao máximo as necessidades da carreira do Magistério, salvaguardando os limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal. O impacto é significativo e reflete o esforço do Governo da Bahia em melhorar a qualidade da educação pública”, afirmou o secretário da Administração, Manoel Vitório.

Plano de Carreira - A Bahia é exemplo nacional com a implantação do Plano de Carreira do Professor. Instituído em 2008, o plano estabelece duas formas de progressão funcional que permitem reajustes salariais - o avanço vertical automático por titulação, abrangendo desde a licenciatura até o doutorado, e a progressão horizontal decorrente da avaliação de desempenho.

Aplicada pela primeira vez em 2010, a Avaliação de Desempenho já beneficiou 6.335 professores e coordenadores pedagógicos. Mais do que garantir o aumento salarial de 15%, o resultado auxilia os educadores no seu próprio desenvolvimento e funciona ainda como instrumento para a Secretaria da Educação do Estado elaborar os programas de formação de docentes.

Fonte: Secom-Ba.

Sumiço de bens deixa prefeitura de Ubatã (BA) fechada por dois dias

A prefeitura do município de Ubatã, na região sul da Bahia, ficou fechada de domingo (20) até o início da tarde desta quarta-feira (23), devido a uma decisão da Justiça. As salas de setores como Administração, Departamento de Tributos e algumas secretarias foram fechadas.

De acordo com a promotora pública de Ubatã, Daniele Cordeiro, a ação ocorreu porque durante a 6ª troca de gestão na prefeitura do município, realizada na sexta-feira (18), populares foram até a comarca denunciar que documentos e bens do órgão estavam sendo retirados da sede por pessoas ligadas à gestão anterior.

“Desde que assumi a promotoria, em junho de 2011, percebo que isso [reclamação sobre o sumiço de documentos e bens da prefeitura] vem ocorrendo. Após relatarem o fato para mim, entrei com uma ação de busca e apreensão de documentos e bens da prefeitura nas casas das pessoas ligadas à gestão anterior”, explica.

Segundo a promotora, o juiz Oclei Alves da Silva decidiu que as salas da prefeitura fossem fechadas no domingo, após a ação de busca e apreensão serem concluídas. O juiz determinou que fossem formadas duas comissões, uma da gestão atual, por parte do prefeito reempossado Edson Neves, e outra da gestão anterior, do ex-prefeito Agilson Muniz, para ser feita a catalogação de documentos e bens da prefeitura na presença de um representante do MP, a fim de que a transferência do poder executivo [de cargos] fosse realizada.

A promotora Daniele Cordeiro informou que apenas o atual prefeito Edson Neves apresentou uma comissão e que o Ministério Público indicou pessoas para a outra equipe. Os trabalhos de transferência começaram na terça-feira (22) na prefeitura e foram concluídos nesta quarta-feira (23). A partir dos trabalhos feitos pelas comissões, um relatório foi elaborado e encaminhado para ao juiz Oclei Alves da Silva.

Todos os órgãos da prefeitura, com exceção do departamento de Recursos Humanos e da Folha de Pagamento, foram liberados e alguns funcionaram ainda nesta quarta, informou Daniele Cordeiro. Segundo ela, os dois setores que permanecem fechados foram mantidos desta forma a pedido do Ministério Público, que informou que precisa de mais tempo para dar um parecer sobre eles.

Por causa de problemas nas eleições de 2008, a gestão do município já foi trocada cinco vezes, e uma sexta vez devido a uma decisão da Câmara de Vereadores de Ubatã, que afastou um prefeito e um vice. Todas as trocas foram realizadas entre três políticos diferentes.

Fonte: O Globo

Alunos do Centro Estadual Álvaro melo Vieira de Ilhéus participam do ll Tecnoart

O Centro Estadual de Educação Profissional Álvaro Melo Vieira, em Ilhéus, promove nesta quinta-feira (24), o II Tecnoart: por um profissional de qualidade. O projeto envolve alunos dos cursos Técnicos em Informática e Comércio e tem o objetivo de promover um debate sobre formação profissional, responsabilidades sociais e inserção cidadã no mundo do trabalho.

        Na oportunidade, os estudantes irão apresentar, por meio de ações culturais, um balanço das atividades dos cursos realizadas em 2011. A abertura do evento acontece às 8h30, no Centro de Convenções de Ilhéus com palestra sobre ‘o estagiário e as perspectivas de emprego para o Sul da Bahia’.Constam da programação, no período da tarde, oficinas sobre o trabalho e a proteção ambiental e tecnologias verdes.

        Também serão realizadas oficinas de técnicas de comunicação, entrevista de emprego e preparação de slides para apresentações, para interessados em se preparar melhor para inserção no mercado de trabalho, além de oficinas sobre o perfil do jovem empreendedor e do profissional contemporâneo.

        De acordo com Joilson Silva, diretor da unidade, no próximo dia 28, a partir das 14h, no Teatro Municipal de Ilhéus, os estudantes apresentarão peças de teatro focando temas como gestão ambiental e responsabilidade social.

        “Cultura e arte são fundamentais. Contribuem enormemente para a educação. Ações como estas visam à formação integral do estudante, tornando-o um indivíduo autônomo como prevê a Educação Profissional da Bahia”, afirmou.

Anvisa chama a atenção para produtos e cosméticos suspensos

Por não possuirem registros e autorização de funcionamento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou como medida de interesse sanitário a suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, de todos os produtos sob vigilância sanitária fabricados por Sebastião Pacheco Ervamel, do município de Domingos Martins, no Espírito Santo, por Loremax Cosméticos, da cidade de Divinópolis, em Minas Gerais, e pela Office Trade Componentes, de Maringá, no Paraná.

A mesma medida foi adotada para todos os produtos fabricados por Santa Luzia Móveis Hospitalares, de São Paulo, Laborflora Produtos Naturais Ltda., de Marataízes, no Espírito Santo, por L. A. Carvalho ME, da cidade de Garça, no Mato Grosso, e pela Indústria Santo Cristo Produtos de Limpeza Ltda., de endereço desconhecido.

Por apresentar desvio de qualidade, a agência determinou, como medida de interesse sanitário, a suspensão da distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, do lote 11, fabricado em 02/2010 e válido até 02/2013, do produto Creme Alisante Alois, fabricado pela empresa Alois Cosméticos Ltda., de Contagem, em Minas Gerais.

Por não apresentar registro, a Anvisa determinou, como medida de interesse sanitário, a suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, dos produtos Lannes Shampoo Premium - Anti resíduos e Definit Lizzi Shampoo Clean Max. Os produtos são fabricados pela empresa Bion Cosmética Ltda., do Rio de Janeiro.

Fonte: Secom-Ba.                                                                                               

Sas/RR

23.11.11