10 de novembro de 2012

Presidenta Dilma anuncia R$ 454 para a Bahia investir em áreas afetadas pela seca


A Bahia terá R$ 454 milhões de investimento do Governo Federal em obras de ampliação do acesso a água em varias regiões. O anúncio foi feio no último compromisso da Presidenta Dilma Roussef, na visita que fez nesta sexta-feira (9) à Bahia, a 16ª reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel). A visita começou pela manhã, no município de Malhada, oeste da Bahia, onde a presidente, o governador Jaques Wagner e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, inauguraram a primeira etapa da Adutora do Algodão.

A reunião da Sudene, no hotel Deville, em Salvador, teve a participação de seis governadores, entre eles Jaques Wagner, representantes de outros cinco estados, além dos ministros da Integração e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. Eles trataram de assuntos ligados a políticas públicas de apoio a região Nordeste.

Ao todo vão ser investidos R$1,8 bilhões em 77 obras de ampliação ou construção de adutoras, barragens, sistemas de abastecimento e equipamentos diversos que garantam acesso a água em municípios nordestinos que passam por longa estiagem.

Os recursos são dos Ministérios da Integração e das Cidades e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Na reunião do Conselho da Sudene, o governo baiano assinou os convênios com a Funasa, no valor de R$ 19 milhões e com o Ministério da Integração, no valor de R$ 68 milhões. O Estado ainda receberá R$ 368 milhões do Ministério das Cidades.

“Estamos somando esforços para melhorar a condição de vida dessas pessoas. Nós do Governo Federal, aliados aos governos dos estados, temos trabalhado para garantir a infraestrutura necessária ao enfrentamento da estiagem que é algo recorrente nesta região”, disse Bezerra. De acordo com o ministro as ações são divididas em emergenciais, com distribuição de água em carros pipa, de alimentos e ração animal e estruturantes como a construção de adutoras e barragens.

 


Secretaria de Mulheres inicia processo de credenciamento para contratação de serviços


Por meio de portaria publicada nesta quinta-feira (8), no Diário Oficial do Estado, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) iniciou o processo de credenciamento para prestação de serviços de mobilização social, contratação de facilitador, assessoria técnica e consultoria.

O propósito é fortalecer o desenvolvimento de projetos resultantes de parcerias com órgãos governamentais e organizações da sociedade civil para a promoção iniciativas voltadas à igualdade de gênero na Bahia. O processo será realizado em cinco etapas.

Pessoas interessados de qualquer região do país podem participar, de acordo com as regras. Os detalhes sobre o credenciamento constam na portaria e no regulamento, disponíveis no site www.mulheres.ba.gov.br.

O prazo para inscrição prossegue até o dia 19 deste mês. A documentação exigida deve ser enviada pelos Correios ou protocolados diretamente na sede da SPM (Av. Tancredo Neves, 776 – Bloco A, 3.º andar, Caminho das Árvores – Salvador/BA), das 9 às 12h e das 14 às 17h.

Governadores do Nordeste defendem redução gradual e alíquota diferenciada do ICMS


O governador Jaques Wagner defendeu, nesta quarta-feira (7), em Brasília (DF), em reunião de 26 governadores com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a redução gradual do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como forma de acabar com a chamada "guerra fiscal" entre os estados. Porta-voz da proposta acertada com os governadores do Nordeste, Wagner sugeriu que o ICMS seja reduzido de forma gradual e fixado entre 4% a 7%, de forma a não prejudicar os estados do Nordeste, que cobram uma alíquota de 12%, contra 7% de São Paulo.

O ministro apresentou uma proposta de unificação da alíquota para 4% e de criação, pelo governo federal, de dois fundos para compensar os estados perdedores, que são justamente os que mais produzem mercadorias. Um fundo de desenvolvimento regional funcionaria por 16 anos, destinando R$ 12 bilhões ao ano para os estados perdedores – R$ 9 bilhões em financiamentos de bancos oficiais e R$ 3 bilhões do Orçamento Geral da União. O segundo fundo compensaria as perdas a cada ano, mas os recursos ainda não estão previstos.

O governador da Bahia disse que a aceitação à proposta vai depender de como será feita a compensação e que as equipes técnicas do estado se debruçarão sobre o conteúdo apresentado. "Sou a favor de que se faça uma redução proporcional. Hoje, são dois valores diferentes. Se você puxar todo mundo para um valor só, a taxa de sacrifício do Nordeste será maior do que a do Sudeste”, explicou. Mantega disse que a redução gradual do ICMS “pode ser considerada” e que vai analisar ainda os demais pedidos.

A proposta dos governadores do Nordeste incluiu, ainda, pleitos como a compensação por perdas do Fundeb e do Fundo de Participação dos Estados; a questão da previdência social, a posição do governo federal sobre as dívidas estaduais; apoio à votação da PEC 197/12, que cria o e-commerce; liberação de recursos da Lei Kandir; criação do Fundo de Desenvolvimento Regional; além de mudança no quorum do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Para Jaques Wagner, apesar das divergências os estados devem insistir em acabar com a guerra fiscal e organizar novo sistema tributário com segurança jurídica. “Os estados serão totalmente compensados”, garantiu o ministro.

 

Dívida dos estados será indexada pela Selic

 

A taxa de juros do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais será o novo indexador da dívida dos estados com a União. O anúncio foi feito pelo ministro Guido Mantega, na reunião com os 26 governadores. A medida vai reduzir o valor pago de juros pelos estados à União. Atualmente, essa dívida é corrigida pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% ou 7,5% ao ano.

Em abril deste ano (2012), durante audiência pública sobre a dívida dos estados com a União, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o governador Jaques Wagner defendeu a repactuação urgente das dívidas para permitir que os Estados aumentem seus investimentos em infraestrutura. "Os estados precisam pagar menos dívidas e aumentar seus investimentos", afirmou.

 

Pacto com Municípios está alinhado ao Nacional pela Alfabetização na Idade Certa


O lançamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), nesta quinta-feira (8), no Palácio do Planalto, em Brasília, evidencia o alinhamento  da Bahia à política do governo federal, por meio do Pacto com Municípios, que tem o mesmo objetivo - promover a alfabetização de todas as crianças até os 8 anos de idade. O projeto é realizado, desde 2011, em regime de colaboração entre o Governo do Estado e municípios baianos.

O secretário da Educação do Estado da Bahia, Osvaldo Barreto, ressalta que “alfabetizar as crianças na idade certa é fundamental para evitar a evasão e repetência e garantir aos nossos estudantes o sucesso do percurso escolar”. Informa ainda que “329 municípios participam do Pacto com Municípios, “que tem como foco alfabetizar, com letramento, as nossas crianças até os 8 anos”. No total, o Pacto chega a 11.101 escolas, atendendo a 288.365 estudantes.

A Secretaria da Educação garante a formação dos professores alfabetizadores do Pacto com Municípios, se responsabilizando pelos custos de hospedagem e de alimentação, o acompanhamento e a avaliação do programa, além da publicação e distribuição de materiais pedagógicos para estudantes e professores na fase de alfabetização de escolas da rede estadual e municipal.

Os municípios, por sua vez, assumem a participação dos professores nas atividades de formação, a oferta de reforço escolar e a montagem dos cantinhos de leitura, com o apoio da secretaria, que também vai garantir a distribuição de livros de literatura infantil.

          O Pnaic é um compromisso já firmado entre governo federal, governos estaduais e do Distrito Federal e prefeituras para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental. Foi registrada a adesão de todas as secretarias estaduais de educação e de 5.270 municípios.

9 de novembro de 2012

Sepromi credencia profissionais até maio de 2013


O edital de credenciamento de profissionais da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) está aberto para inscrições até 18 de maio de 2013. A seleção é direcionada aos interessados em trabalhar com projetos que visam promover a igualdade racial ou os destinados a povos e comunidades tradicionais.

O credenciamento pode ser feito para as funções de coordenador de oficina, facilitador de grupo, mobilizador social e consultor de projeto ou pesquisa. Os candidatos devem preencher os formulários de inscrição e anexar o currículo e demais documentos, conforme exigências do regulamento disponível no site da Sepromi (www.sepromi.ba.gov.br).

O currículo e os demais documentos estabelecidos pelo edital devem ser protocolados diretamente na Sepromi, das 9h às 12h e das 14h às 17h, ou enviados pelos Correios, via Sedex, para a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial  (Sepromi), Comissão Permanente de Credenciamento, 2ª Avenida, n° 250, Complexo da Seplan, Anexo B, blocos A e B, Centro Administrativo da Bahia (CAB), CEP 41.745-003, Salvador, Bahia, Brasil.

Os credenciados comporão um banco de dados qualificado e podem ser convocados para atuar em projetos com o foco nas questões de raça e/ou povos e comunidades tradicionais, a qualquer tempo, de acordo com a demanda da secretaria.

7 de novembro de 2012

Rede SAC abre vagas para seleção pública


A Secretaria da Administração (Saeb) inicia nesta sexta-feira (9), as inscrições para o processo seletivo simplificado que irá preencher 121 vagas do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) no interior do estado. A contratação será sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e as vagas distribuídas entre 17 cidades do interior baiano, atendendo municípios que abrigam Postos SAC (15) e Pontos Cidadão (2). O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta (2).

O processo seletivo será realizado pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e as inscrições deverão ser feitas unicamente pela internet (www.selecao.uneb.br/sac2012), até o próximo dia 19. O valor da taxa de inscrição é de R$ 40.

As vagas são destinadas à função temporária de assistente de atividades administrativas, nível médio, com remuneração inicial de R$ 1.049,76 e jornada de trabalho de oito horas diárias. Do total oferecidas, 5% destinam-se às pessoas com necessidades especiais.

De acordo com o calendário provisório, as provas serão aplicadas no dia 9 de dezembro, no turno matutino, nas cidades para onde estão sendo oferecidas as vagas. A seleção contará com prova objetiva de conhecimentos gerais, nas disciplinas de português (20), matemática (5) e atualidade (5), além da prova objetiva de Conhecimentos Específicos, na área de Informática (20), totalizando 50 questões. As provas são de múltipla escolha, com caráter eliminatório e classificatório.

 

07/11/12

aas/is

DayHORC recebe autoridades e convidados para DayTour em Itabuna


O know-how em alta tecnologia para saúde ocular foi o destaque do DayTour, evento comemorativo aos 30 anos do DayHORC realizado na Unidade de Itabuna, neste 7 de novembro. A visitação aos principais setores de diagnóstico e tratamento ocular teve como guia ilustre o diretor-presidente do DayHORC, o cirurgião oftalmologista máster Ruy Cunha (CRM 5775 RQE 4860). Autoridades e convidados especiais elogiaram a iniciativa e brindaram juntos o sucesso do Hospital de Olhos como referência em qualidade do atendimento.

Segundo Ruy Cunha, o projeto comemorativo dos 30 anos da instituição cumpriu seu objetivo que foi apresentar de forma personalizada o conceito DayHORC de atendimento humanizado e prestação de serviços de saúde ocular de excelência. “Apresentamos ainda nosso grande diferencial como Hospital Escola, com nosso Programa de Treinamento em Oftalmologia. São mais de 200 profissionais médicos treinados há 23 anos”, declarou o cirurgião máster do DayHORC, Ruy Cunha.   

Para os convidados que compareceram ao DayTour, o encontro foi de confraternização pela importância da data e reconhecimento ao hospital como referência estadual e mesmo nacional. Para o prefeito eleito de Itabuna, Claudevane Leite, o trabalho do DayHORC busca excelência no atendimento e Itabuna e toda a Bahia estão de parabéns pelo serviço que muito nos orgulha”, declarou Vane do Renascer. O médico ortopedista e vice-prefeito de Itabuna, Antônio Vieira, declarou que o DayHORC simboliza a evolução do tempo moderno com destaque para o conforto e a qualidade técnica do corpo clínico. “Itabuna agradece a Ruy Cunha pela iniciativa empreendedora e a capacidade de administração”, declarou Antônio Vieira.

Para a gerente operacional da Unime, Renata Oliveira, as instalações do DayHORC representam à altura seu representante maior que é oftalmologista Ruy Cunha. O promotor de Justiça, Clodoaldo Anunciação, foi outro convidado que elogiou a instituição. “Fiquei surpreso e muito bem impressionado com a estrutura e com a forma de atendimento humanizado. Entendi que o DayHORC não é só uma empresa, é um conceito de atendimento oftalmológico que retira os balcões de atendimento que são observados como uma barreira entre o paciente e o atendimento. Temos inclusive o desejo de levar este formato de atendimento para a rede pública”, declarou Clodoaldo Anunciação. 

 
Sobre o DayTour

A visitação ao DayHORC – Unidade de Itabuna foi realizada durante todo o dia com execução de seis grupos convidados. O roteiro deste verdadeiro tour pela saúde ocular foi sempre iniciado com um receptivo no centro de Estudos do Hospital de Olhos Ruy Cunha (CEHORC), onde uma preleção do próprio cirurgião máster Ruy Cunha deu as boas vindas aos convidados. Uma breve passagem pelo Piso A levou os convidados a conhecerem o atendimento aos clientes do SUS, cujo credenciamento do DayHORC vem sendo renovado desde 1990. Ao todo são 1.600 atendimentos realizados mensalmente, atendendo a todas as subespecialidades da oftalmologia.

Ao som de violino e saxofone, os convidados foram guiados também pelo térreo, onde é realizado o atendimento ideal, explicado aos convidados como diferencial do DayHORC fundamentado no programa de excelência na Gestão de Qualidade. Ali ainda foram apresentados setores responsáveis pela realização de exames complementares, como ceratoscopia, paquimetria e microscopia. Seguindo para o Centro Cirúrgico, os convidados tiveram oportunidade de observar as três salas de cirurgias instaladas com a mais alta tecnologia à serviço da saúde ocular. “Realizamos uma média mensal de 650 cirurgias a cada mês e mantemos todo funcionamento no modelo aquário, segundo o qual, familiares ou mesmo profissionais de saúde interessados podem acompanhar todo procedimento cirúrgico in loco.

O tour seguiu pela área do atendimento de retina, que computa mais de 1.700 atendimentos mensais, e glaucoma. O setor de lentes de contato também foi destaque, seguido da apresentação do atendimento sobre a visão subnormal, pediátrica e tratamento do estrabismo. A visitação foi encerrada no CEHORC, onde um coffee-break encerrou com confraternização o projeto.
 
 
Assessoria de Imprensa
       

Indicação pede recuperação e recapeamento asfáltico na BA-001


A recuperação e recapeamento na BA-001, que liga Ilhéus a Canavieira é objeto de indicação encaminhada ao executivo pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT), nesta terça-feira (7). A intervenção inclui os 100 quilômetros da estrada. Segundo o parlamentar, nenhum dos administradores anteriores ao governador Jaques Wagner demonstrou interesse em construir e recuperar estradas.

 “Existia um problema de tráfego na Bahia que nenhum antecessor de Wagner conseguiu resolver. A partir do nosso governo petista vemos as melhorias nas estradas baianas. Por isso, agora, solicito ao governador, que através da Secretaria de Infraestrutura [Seinfra], faça melhorias também nesta região que beneficiará em muito a população local, os empresários e o turismo”, declara.

 Galo, que também é vice-líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), explica que lá estão localizados importantes empreendimentos hoteleiros, pousadas e fazendas que demonstram a força turística da região e que impõe a necessidade de melhorias nas estradas para que as pessoas possam transitar com mais conforto e segurança.

 Turismo

A Costa do Cacau, que compreende os municípios de Ilhéus, Itabuna, Uruçuca, Itacaré, Una, Canavieiras e Santa Luzia, é uma região de beleza cênica e ainda conserva paisagens naturais pouco alteradas, marcadas pela exuberante presença da Mata Atlântica, considerada pela comunidade científica mundial como um dos ecossistemas mais ricos em biodiversidade do planeta. É também cenário de densa significação histórica e cultural.

 

Juliana Costa

Ascom do deputado Marcelino Galo

RFB libera nesta quinta-feira consulta a novo lote de restituições


A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibiliza a partir das 9 horas da quinta-feira (8), a consulta ao lote de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008). Este é o sexto lote de restituição para as declarações do exercício 2012. Todas as restituições de declarações do exercício 2012 sem pendências com a RFB até o mês de outubro/2012 serão liberadas no lote que será creditado em 16/11/2012.

Em todo o estado, serão creditadas restituições para um total de 23.603 contribuintes, totalizando R$ 47.762.918,15. Do total a ser creditado, a maior parte é relativa ao exercício 2012: 20.519 contribuintes, num valor total de R$ 43.824.154,64. Em relação aos lotes residuais, serão creditados os seguintes valores para o estado da Bahia:

- Lote da declaração 2011: 1.569 contribuintes, totalizando R$ 2.692.923,84;

- Lote da declaração 2010: 588 contribuintes, totalizando R$ 594.156,84;

- Lote da declaração 2009: 348 contribuintes, totalizando R$ 300.972,89;

- Lote da declaração 2008: 579 contribuintes, totalizando R$ 350.709,94.

Os valores estarão disponíveis nos bancos no dia 16 de novembro. Caso o contribuinte esteja contemplado no lote mas o valor não seja creditado na data, ele poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Após o dia 16/11, a próxima data prevista para o crédito de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física é o dia 17 de dezembro.

 

Consulta também pode ser feita via smartphone ou tablet

 

Para saber se teve a sua declaração liberada, o contribuinte tem três opções de consulta:

1) Pela página da Receita Federal do Brasil na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br);

2) Pelo telefone (146 - Receitafone);

3) Pelo aplicativo "Receita Federal - Pessoa Física" para smartphone ou tablet. O aplicativo, lançado no início de junho, está disponível para aparelhos com sistema operacional Android ou iOS (Apple iPhone), e pode ser baixado gratuitamente no Android Market (Google Play) ou na Apple Store.

 

Além da consulta às restituições, o aplicativo para smartphones e tablets oferece mais 3 serviços:

- Serviço de Consulta CPF: permite de forma rápida e prática visualizar a situação cadastral da inscrição CPF na base da Receita Federal.  Este serviço é um dos mais solicitados na página da Receita na internet.

- Serviço Orientações sobre Restituição: procura responder às principais perguntas sobre restituição do Imposto de Renda da Pessoas Física.

- Serviço Avaliação: permite que o usuário colabore com a melhoria do aplicativo.  Além de atribuir nota para os serviços disponibilizados, para a navegação e para a clareza das informações, o usuário poderá enviar suas sugestões para versões futuras.

 

Centro Virtual de Atendimento informa se há alguma pendência na declaração

 

Quem tem restituição a receber e ainda não foi contemplado deve verificar qual a pendência existente na declaração: a restituição só é liberada após a solução das pendências. Para verificar as pendências, o cidadão deve acessar o extrato da declaração no portal e-CAC - Centro de Atendimento Virtual (https://cav.receita.fazenda.gov.br). Por segurança, o acesso ao portal é feito com um código de acesso, gerado na própria página da Receita Federal, ou com um certificado digital. O acesso ao extrato da declaração permite ao contribuinte:

- Identificar pendências que levam à retenção da declaração em malha;

- Conferir se as quotas de pagamento do imposto estão sendo quitadas corretamente;

- Solicitar, alterar ou cancelar débito automático das quotas;

- Identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, dentre outros serviços.

 

Caso o extrato indique pendências na declaração motivadas por erros do cidadão, ele poderá fazer sua autorregularização, enviando uma declaração retificadora que corrija os erros apontados.

Quanto mais cedo for efetuada a correção, mais rapidamente será liberada a restituição.

6 de novembro de 2012

l Oficina de Desenvolvimento Sustentável do município de Ibicaraí


O Movimento Cacau Verde vai realizar no próximo domingo (11/11), consultas públicas para apresentar propostas de criação de novas Unidades de Conservação (UCs), do Município de Ibicaraí. O evento, aberto ao público, será realizado na Fazenda Serrinha, localizada no Assentamento Associação Agrícola Campo Novo, na região do Córrego Grande em Ibicaraí. O evento está programado para ter inicio às 08h30min, devendo ser estendido ate às 17h00min, e contará com a participação de diversas famílias moradoras da região do Córrego Grande, convidados e autoridades.

O objetivo do evento é debater e procurar soluções para preservação das nascentes daquela região e o desenvolvimento de um projeto para ecoturismo e esportes radicais, e soluções para a pequena comunidade através de melhorias das estradas vicinais, conclusão do programa Luz para Todos e uma política ambiental de ressarcimentos para os proprietários de terras com nascentes. O Movimento Cacau Verde é dirigido pelo ambientalista ibicaraiense, Antônio Carlos (Katende), e conta com o apoio de grandes empresas da região.

 

Texto: Antônio Lima

 

 

 

Conferência Macrorregional de Desenvolvimento Regional do Nordeste reúne em Salvador representantes de toda a região


Começou hoje (06), no Gran Hotel Stella Maris, a 1ª Conferência Macrorregional de Desenvolvimento Regional do Nordeste, promovida pelo Ministério da Integração Nacional, com o apoio do Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir) e Secretaria de Planejamento (Seplan).

O evento vai reunir, até quinta-feira (8), os delegados eleitos nas etapas estaduais e distrital de todos os nove estados do Nordeste e convidados representantes da sociedade organizada para debater a nova política nacional de desenvolvimento regional com características da diversidade do nordeste brasileiro. Como resultado da conferência serão divulgados cinco princípios e 20 diretrizes, além de uma Carta da Macrorregião, elaborada por seus participantes.

A cerimônia de abertura da 1ª Conferência Macrorregional de Desenvolvimento Regional do Nordeste reuniu o secretário executivo do Ministério da Integração Nacional, Alexandre Navarro Garcia, o secretário de Desenvolvimento e Integração Regional do Estado da Bahia, Wilson Alves de Brito Filho, representando o governador da Bahia Jaques Wagner, e ainda como convidado especial, o diretor executivo da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), José Vivaldo Mendonça.

Para o secretário executivo do Ministério da Integração Nacional, Alexandre Navarro Garcia, esta Conferência Nacional tem um caráter diferenciado em relação às demais conferências realizadas pelo Governo Federal, pois conta com uma etapa macrorregional, algo inédito nesse tipo de processo.




 

Professores de Itapetinga recebem informações sobre defesa vegetal


Professores da rede municipal de Itapetinga que atuam no 5º ano do ensino fundamental I já podem trabalhar temáticas relacionadas à defesa vegetal em salas de aula.

Eles participaram da II Etapa da Capacitação dos Professores da Rede Municipal do Projeto Adab na Escola, realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. A ação é uma iniciativa da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

Os professores receberam informações sobre produção de alimentos de origem vegetal, uso correto e seguro de agrotóxicos e as formas alternativas de combate às pragas e doenças no cultivo de alimentos.

 

ras/om             6.11.12

 

5 de novembro de 2012

Sema realiza consulta pública para criação de Unidades de Conservação no sul da Bahia


A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) realiza nos dias 20 e 21 deste mês duas consultas públicas para apresentar propostas de criação de três novas Unidades de Conservação (UCs), no sul do estado. Os dois eventos, abertos ao público, serão realizados nos municípios de Ilhéus e Almadina e contará com a participação do secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, outros representantes do governo estadual, do federal, do setor empresarial e da população da região.

De acordo com o representante da Diretoria de Unidades de Conservação do Inema, Ivã Amorim, devido aos projetos de infraestrutura e empreendimentos previstos para serem implantados no Território do Litoral Sul, a exemplo da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), a Sema irá apresentar propostas para a criação do Parque Estadual das Nascentes do Almada e Serra do Corcovado e dois Refúgios de Vida Silvestre (RVS), sendo um das Nascentes do Almada e o outro da Lagoa Encantada.

O objetivo é aumentar a extensão das áreas protegidas no sul da Bahia. As áreas possuem extensão total de 24.809 hectares, inseridas na Bacia Hidrográfica do Rio Almada (BHRA) e a APA da Lagoa Encantada e Rio Almada e abrangem parte dos municípios de Almadina, Coaraci, Ibicaraí, Floresta Azul e Ilhéus.

 

05/11/12

Mas/is

Estado prorroga inscrições para concursos da Polícia Militar e da SEI


As inscrições para os concursos públicos da Polícia Militar e da Superintendência de Estudos Econômicos (SEI), ambos realizados pela Secretaria da Administração (Saeb), serão prorrogadas. Para o concurso da PM, as inscrições poderão ser feitas até as 14h da próxima sexta-feira (9), horário de Brasília.

Para o concurso da sei, o candidato pode se inscrever até o dia 13 de novembro, às 23h59, também de acordo com o horário de Brasília. As portarias, com a alteração das datas finais de inscrição, serão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (6). Juntos, os dois concursos ofertam 2.030 vagas para ingresso na administração pública estadual.

Quem pretende se candidatar a uma das 2 mil vagas para Soldado e Bombeiro da PM deve acessar o site da Fundação Carlos Chagas - FCC (www.concursosfcc.com.br), responsável pela organização do certame, e preencher o formulário de inscrição. O valor da taxa é de R$ 70. As ocupações têm remuneração inicial de R$ 1.878,59. As provas objetiva e discursiva estão previstas para ocorrer ainda este ano, no mês de dezembro.

O concurso da SEI, organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos – (Cespe/UnB) conta com 30 vagas para nível superior, no cargo Especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais. A ocupação tem remuneração inicial no valor de R$ 4.298,26, com 40 horas semanais de trabalho. A inscrição é no valor de R$ 130 e a previsão é que as provas também sejam realizadas em dezembro. O site da instituição é www.cespe.unb.br.

 

Aas/rr

5.11.12

 

Cooperação técnica vai fomentar formação de engenheiros na Bahia


Um acordo de cooperação técnica foi assinado nesta segunda-feira (5) entre a Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) para o apoio ao desenvolvimento de pesquisas em laboratórios de universidades públicas do estado nas áreas prioritárias do governo, especialmente as engenharias, por meio da concessão de bolsas de apoio técnico.

O ato aconteceu durante o seminário ‘Formação de Engenheiros para a próxima década: a visão do setor industrial da Bahia’, realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), em Salvador. A iniciativa inédita tem por finalidade auxiliar o desenvolvimento dos projetos mediante a participação de profissional técnico na execução de atividades de laboratório, de campo e afins. Para o projeto foram aportados recursos da ordem de R$ 380 mil, sendo que a composição da contrapartida foi R$ 190 mil.

De acordo com estimativas do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), o Brasil tem um déficit de 20 mil engenheiros por ano. Na Bahia, esse cenário está se apresentando de forma mais evidente em decorrência da grande quantidade de empreendimentos estruturantes estratégicos, grandes demandantes desses profissionais, que estão sendo realizados ou que serão iniciados nos próximos dois anos.

A expectativa é que, até 2015, sejam investidos cerca de 33 bilhões de dólares em projetos como Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), Porto Sul, Copa do Mundo, mineração, energias renováveis, dentre outros. O seminário teve como objetivo informar, refletir e discutir os perfis dos engenheiros que deverão ser demandados pela indústria baiana nos próximos dez anos.

A programação seguiu com um ‘Painel da Indústria’, dividido entre os temas complexo petroquímico, complexo metal mecânico, setor de mineração, setor de energia e complexo da construção civil.

 

05/11/12

Ias/is