16 de julho de 2011

Promotoria realiza Audiência Pública em Ibicaraí para promover Lei do Silêncio




Foi realizada uma audiência publica em Ibicaraí, no Fórum Alves de Macedo, às 10 horas desta sexta-feira (15), para estabelecer normas e diretrizes sobre a poluição sonora e toda emissão de sons que, de alguma maneira, seja ofensiva ou nociva à saúde, à segurança ou ao bem estar da coletividade.

A reunião contou com a presença da promotora de Justiça Lívia Luz Farias, do prefeito Lenildo Santana, dos juízes das Varas Crime e Cível da Comarca de Ibicaraí: Dr. André Luiz e Dr. Rodrigo Alexandre.  Também participaram do evento: José Alves de Sousa - presidente da Câmara de Vereadores de Ibicaraí, Dr. Ionaldo Guedes - presidente da sub-sessão da OAB, e o Ten. Cel. Ildiceu Bastos - comandante do 63º CIPM, além de representantes do Conselho Tutelar e proprietários de bares do município.



Problemas

A poluição sonora tem sido causa de atritos sérios, sobretudo entre vizinhos e donos de estabelecimentos de comercialização de bebidas alcoólicas, já havendo registros de lesões corporais e até homicídios. A Lei de Controle de Níveis Sonoros, o nome legal da Lei do Silêncio, está em vigor desde 1998, e é claramente uma das mais desrespeitadas. Segundo a Superintendência de Controle do Uso e Ordenamento do Solo do Município (SUCOM), no período entre as 07:00 e 22:00 horas é permitida uma intensidade de no máximo 70 decibéis, este numero cai para 60 entre as 22:00 e 07:00 horas.

Segundo o Dr. Rodrigo “A Lei do Silêncio tem que vigorar no município, com a moderação de som em bares e carros de propagandas volantes, e veículos particulares que costumam ouvir música com o volume muito alto, incomodando outras pessoas”.

O prefeito Lenildo salientou, “Em Ibicaraí, como todo o estado da Bahia, existe a prática de se ouvir musicas em alto volume” “De início, será criada uma campanha educativa de conscientização nos colégios e junto à população, para evitar situações de conflitos de ordem social”.

Ao final dos debates, que teve a participação de populares, ficou acertado uma próxima reunião para o dia 12 de Agosto, no mesmo horário e local, para serem fixadas as normas e diretrizes para a Lei do Silencio no município.