O
Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Advocacia-Geral da União
(AGU) estudam a melhor forma de recorrer da decisão da Justiça da Itália, que
condenou o governo brasileiro a pagar 15,7 milhões de euros e determinou
bloqueio das contas bancárias do Itamaraty no país.
O pedido
de bloqueio foi feito por uma empresa de engenharia italiana que teria
participado da elaboração dos projetos do trem-bala Rio-São Paulo. A Valec,
vinculada ao Ministério dos Transportes, é responsável pela
obra e teria deixado de pagar pelos serviços.
De acordo
com o MRE, o caso está sendo tratado pela área jurídica na Itália
. O Itamaraty assegurou que “o episódio não afeta as relações entre os dois
países”.
Na
avaliação do governo brasileiro, o Tribunal de Arezzo, na região da Toscana,
não teria competência para determinar o bloqueio das contas na Itália, porque
bens e recursos destinados a serviços diplomáticos e consulares são protegidos
por imunidade.
A decisão
da Corte italiana é de setembro do ano passado, mas, devido à questões
burocráticas na tramitação do processo, o governo brasileiro não foi ainda
citado formalmente sobre o caso para que possa entrar com recurso.
Por meio
de nota, a Valec afirmou que é representada no caso pela AGU, que deverá
receber “os questionamentos acerca do processo”.
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