7 de março de 2012

Aprovado reajuste de 6,5% e implementação das GAPs IV e V para PM


A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, por unanimidade, na madrugada desta quarta-feira (7), o reajuste de 6,5% retroativo ao mês de janeiro para os policiais militares e o conjunto dos servidores do estado, além da implementação da Gratificação por Atividade Policial (GAP) nos níveis IV e V para a Policia Militar da Bahia.

A GAP será implementada de forma escalonada, obedecendo a um calendário que terá início em novembro deste ano e se encerra em 2015. O reajuste de 6,5% será pago este mês, nos dias 29 e 30, incluindo as diferenças relativas aos meses de janeiro e fevereiro.

O texto aprovado prevê que a GAP IV seja paga em novembro de 2012 e abril de 2013 e que a GAP V será escalonada em 2014 e 2015. Ao final deste cronograma, os ganhos chegarão a 38,89% para soldados e a 37,11% para sargentos, graduações que correspondem aos maiores contingentes da tropa. De acordo com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), futuros reajustes gerais anuais incidirão sobre o soldo e a GAP.

Como aconteceu nos anos anteriores, a retroatividade a janeiro garante a preservação do impacto do reajuste para os servidores, já que o fechamento do cálculo acontece em seguida à divulgação dos índices oficiais de inflação. Trata-se do sexto ano consecutivo que os servidores baianos têm a garantia do reajuste geral.

No texto, que trata do reajuste geral, estão incluídas as tabelas por categoria, de forma a assegurar que nenhum vencimento básico fique abaixo do salário mínimo em vigor. Esta equiparação, que passou a ser cumprida pelo governo a partir de 2007, em resposta a uma reivindicação histórica do funcionalismo, preserva a remuneração dos aposentados e beneficia principalmente os grupos ocupacionais mais numerosos do estado.



Aas/rn – 07.03.12

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