A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou,
por unanimidade, na madrugada desta quarta-feira (7), o reajuste de 6,5%
retroativo ao mês de janeiro para os policiais militares e o conjunto dos
servidores do estado, além da implementação da Gratificação por Atividade
Policial (GAP) nos níveis IV e V para a Policia Militar da Bahia.
A GAP será implementada de forma escalonada, obedecendo
a um calendário que terá início em novembro deste ano e se encerra em 2015. O
reajuste de 6,5% será pago este mês, nos dias 29 e 30, incluindo as diferenças
relativas aos meses de janeiro e fevereiro.
O texto aprovado prevê que a GAP IV seja paga em
novembro de 2012 e abril de 2013 e que a GAP V será escalonada em 2014 e 2015.
Ao final deste cronograma, os ganhos chegarão a 38,89% para soldados e a 37,11%
para sargentos, graduações que correspondem aos maiores contingentes da tropa.
De acordo com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), futuros reajustes
gerais anuais incidirão sobre o soldo e a GAP.
Como aconteceu nos anos anteriores, a retroatividade
a janeiro garante a preservação do impacto do reajuste para os servidores, já
que o fechamento do cálculo acontece em seguida à divulgação dos índices
oficiais de inflação. Trata-se do sexto ano consecutivo que os servidores
baianos têm a garantia do reajuste geral.
No texto, que trata do reajuste geral, estão
incluídas as tabelas por categoria, de forma a assegurar que nenhum vencimento
básico fique abaixo do salário mínimo em vigor. Esta equiparação, que passou a ser
cumprida pelo governo a partir de 2007, em resposta a uma reivindicação histórica
do funcionalismo, preserva a remuneração dos aposentados e beneficia
principalmente os grupos ocupacionais mais numerosos do estado.
Aas/rn – 07.03.12
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