A
Controladoria Geral da União (CGU) divulgou nesta sexta-feira (9) uma lista de
164 entidades privadas que estão impedidas de firmar convênios com o governo
federal. Conforme a CGU, em análise de convênios existentes com essas entidades
foram constatadas irregularidades "graves e insanáveis".
Conforme
a Controladoria, essas entidades passam a integrar o Cadastro de Entidades
Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), que ficará no Portal da
Transparência da CGU. As entidades também serão cobradas por meio de tomadas de
contas especiais para que devolvam os valores utilizados indevidamente aos
cofres públicos.
Em
fevereiro, a CGU divulgou que analisou 1.403 convênios e encontrou restrições em 305. Desses 305, decidiu,
conforme divulgado nesta sexta, declarar 164 entidades impedidas de se
conveniar à União. Segundo a Controladoria, "as demais entidades
resolveram ou estão resolvendo as pendências apontadas em seus convênios".
A
varredura nos convênios com entidades privadas foi determinada pela presidente
Dilma Rousseff determinou, em outubro, após uma série de escândalos no governo
federal envolvendo entidades privadas.
Denúncias
envolvendo Organizações não Governamentais (ONGS) foram responsáveis pela saída
de ministros de suas pastas, como Orlando Silva (Esporte) e Pedro Novais
(Turismo). No Turismo, uma megaoperação da Polícia Federal prendeu, em agosto
do ano passado, 36 pessoas por desvios em convênios com entidades.
Na época,
houve a suspensão dos repasses federais às entidades durante o período de
análise da regularidade dos contratos.
Mais
entidades
Em nota, a CGU afirma que "em um segundo momento, o cadastro poderá incluir outras entidades cujos convênios não foram avaliados agora porque não tinham, por exemplo, parcelas a receber no período abrangido pelo decreto".
Em nota, a CGU afirma que "em um segundo momento, o cadastro poderá incluir outras entidades cujos convênios não foram avaliados agora porque não tinham, por exemplo, parcelas a receber no período abrangido pelo decreto".
A Controladoria
informou ainda que "nos próximos dias" o governo "publicará
portaria instituindo um grupo de trabalho interministerial com o objetivo de
propor, em 60 dias, formas de aperfeiçoar a metodologia de prestação de contas
de convênios, contratos de repasse, termos de parceria e instrumentos
congêneres celebrados por órgãos e entidades".
O grupo,
conforme a CGU, terá integrantes da própria Controladoria, da Casa Civil, da
Secretaria-Geral da Presidência, do Ministério do Planejamento e do Ministério
da Fazenda. O Tribunal de Contas da União será convidado pela Casa Civil a
designar um representante.
Um
decreto publicado em dezembro deu prazo de maio e julho de 2012 para a
implementação integral do Sincov (Sistema de Convênios), inclusive com a
identificação da ordem bancária de transferência para a entidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário