O Procon-BA, Superintendência
de Proteção e Defesa do Consumidor, inicia nesta segunda-feira (18) a “Operação
Farmácias”. A ação tem por
objetivo verificar o cumprimento
de legislação específica que trata da obrigatoriedade de presença e assistência
de profissional inscrito no Conselho
Regional de Farmácia (CRF) em farmácias e drogarias, atendimento ao Código de
Defesa do Consumidor (CDC) e à legislação correlata, sobretudo no que tange ao
direito de informação e à saúde e segurança dos consumidores.
Durante a operação, os
fiscais do órgão verificarão aspectos, como disposição de exemplar do Código de
Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso no
estabelecimento; validade, acondicionamento e conservação dos produtos;
presença de um profissional inscrito no Conselho Regional de Farmácia – CRF;
venda de produtos proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
e precificação adequada dos produtos expostos à venda.
“A presença de um
profissional em farmácia é essencial e está previsto em lei, uma vez que o uso
indeterminado de medicamentos funda um problema à saúde pública. Além disso,
todo consumidor tem direito à informação clara e adequada sobre os diferentes
produtos e serviços, bem como sobre os riscos que apresentem, conforme
estabelece o art. 6° do Código de Defesa do Consumidor”, ressalta o superintendente do Procon–BA,
Ricardo Maurício Freire Soares.
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