O
Ministério Público Estadual apresentou em Ibicaraí, nesta sexta-feira, 30, o
programa “O Ministério Público e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de
Qualidade para Todos”. O evento teve início às 9:30h, no Salão do Fórum João
Alves de Macedo, e contou com as presenças do prefeito de Ibicaraí, Lenildo
Santana e seu vice Lula Sampaio; Sandra Cardoso, prefeita de Floresta Azul; do
Comandante da 63ª CIPM, Major PM Ubiraci Barbosa da Silva; secretários do
governo municipal; advogados; professores; agentes de saúde e um grande número
de pessoas interessadas no assunto.
O
programa foi lançado pela promotora de Justiça do Município de Ibicaraí,
Ivelinne Noemi Silva Porto, e teve como apresentadoras as promotoras Karina
Cherubini e Mayanna Ferreira, que já contam com experiências vivenciadas nos
municípios de Santa Luzia e Ilhéus.
O “Ministério Público e os Objetivos do
Milênio” tem como objetivo fiscalizar os estabelecimentos de ensino e de
atendimento à saúde, para efetivar os direitos de cidadania de crianças,
adolescentes e enfermos, contribuindo, dessa forma, para a boa prestação de
serviços públicos de qualidade nas áreas de saúde e educação no município.
Os
estabelecimentos municipal e estadual no município terão visitas de equipes
multi-institucional, com aplicação de formulários previamente elaborados,
contendo perguntas sobre cada área, onde serão identificados, listados,
fotografados e filmados os problemas encontrados e também os aspectos
positivos. Com os resultados das visitas, serão encaminhados aos gestores
escolares e administradores dos postos de saúde, os problemas encontrados a fim
de ouvir suas explicações e justificativas.
De acordo
com os problemas encontrados, serão concedidos prazos aos gestores para a
solução de problemas de baixas complexidades. Os problemas de maior complexidade
serão encaminhados às instancias superiores pelo gestor, onde terão o
acompanhamento do MP e a inspeção judicial realizada pela Vara da Infância e da
Juventude quanto a sua realização.
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