A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado
(Seap) e a Defensoria Pública firmaram nesta quinta-feira (1) parceria para
garantir o direito do preso provisório no estado da Bahia votar nas próximas
eleições municipais, o que beneficiará aproximadamente quatro mil detentos
nessa condição.
A parceria será oficializada no
dia 13 de abril quando a secretaria e a Defensoria enviarão um documento ao Tribunal
Regional Eleitoral (TER) reivindicando o direito da regularização dos títulos
dos presos provisórios. Segundo o secretário Nestor Duarte, o projeto prevê a
disponibilização de uma urna eletrônica para cada unidade prisional, que possua
preso provisório, incluindo capital e interior.
A defensora Pública Geral, Maria Célia Padilha, garantiu que serão
disponibilizadas todas as informações necessárias para que o TRE possa fazer
essa logística. Caso a proposta seja aceita pelo Tribunal, pela primeira vez na
história da Bahia presos provisórios terão a possibilidade de exercer seu
direito de cidadão nas eleições municipais. Em 2010, aproximadamente 1.600
presos votaram nas eleições gerais.
01/03/12
zas/is
Nenhum comentário:
Postar um comentário