Para a coordenadora geral da
Central Geral de Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça, Heloisa
Adário, a Bahia é um dos quatro estados brasileiros, juntamente com Minas
Gerais, São Paulo e Pernambuco, onde a aplicação de penas e medidas
alternativas já é uma política de Estado, beneficiando pessoas que cometeram
delitos de menor poder ofensivo.
Ela participou nesta
quarta-feira (29), no auditório do Instituto Anísio Teixeira (IAT), na
Paralela, do seminário em comemoração aos 10 anos de criação da Central de Apoio e Acompanhamento
às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), vinculada à Secretaria de
Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).
A central já beneficiou 12.381
sentenciados, com acompanhamento e monitoramento do cumprimento das penas e
medidas alternativas aplicadas pelos órgãos judiciais na Bahia, onde existem a central
de Salvador e nove núcleos em funcionamento nas cidades de Ipirá, Jequié,
Vitória da Conquista, Ilhéus, Valença, Juazeiro, Teixeira de Freitas e
Barreiras, Feira de Santana. Um novo núcleo será entregue em março, no
município de Bom Jesus da Lapa.
Diferentemente da pena
convencional, as penas alternativas conferem ao infrator o direito de cumprir
sua pena em liberdade, realizando tarefas que vão desde a prestação de serviços
comunitários a tratamentos de recuperação, no caso de condenados por uso de
drogas. Pequenos furtos, apropriação indébita, falsificação, acidentes de
trânsito, desacato à autoridade, uso de drogas ilícitas e lesões corporais
leves são os mais frequentes crimes sujeitos a essas penalidades.
“É uma forma de humanizar o
sistema penal, pois os beneficiários não perdem o contato com a família e a
sociedade, o que favorece a sua recuperação, de uma forma muito melhor do que
se estivesse recolhido em regime fechado”, disse o secretário de Administração
Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte. De acordo com ele, o incentivo
a este tipo de penalidade é uma prioridade da política prisional, por oferecer
inúmeras vantagens para o beneficiado e o Estado, que, entre outras coisas,
economiza recursos com a construção de unidades prisionais.
Meta - Ainda segundo o secretário, a meta é construir mais 10
núcleos da Ceapa no interior da Bahia. O representante do Consórcio BA-03,
Douglas Longhi, destacou a importância deste trabalho, ao relatar o sucesso da
iniciativa de absorver cinco sentenciados nos canteiros da obras do sistema.
“Tanto que temos como meta ampliar este número para 20 beneficiários, ainda
este ano”.
Durante o evento,
representantes do Judiciário e da sociedade civil, parceiros da rede social que
compõe o trabalho de penas e medidas alternativas, foram homenageados com
placas comemorativas pelos serviços prestados ao sistema penitenciário, a
exemplo do presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária, Geder Gomes, e do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia,
Jefferson Assis. O encontro foi finalizado com apresentações culturais do Circo
Picolino e da Fundação Lar Harmonia.
29/02/12
Zás/is
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