Quem pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) até esta quarta-feira (29) terá um desconto de 10%. O
pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil ou do Bradesco,
bastando a apresentação do número do Renavam. Quem for cliente dessas
instituições, pode fazer o pagamento pela internet, no site do banco. Todas as
informações podem ser consultadas no site da Secretaria Estadual da Fazenda
(www.sefaz.ba.gov.br), Canal Inspetoria Eletrônica, ou no call center da Sefaz
(0800-071-0071).
Segundo o superintendente de Administração Tributária
da Sefaz, Cláudio Meirelles, 10% é um desconto muito bom, se comparado com a
inflação estimada para este ano, que será em torno de 4,5%. “É vantagem também
quando se compara à aplicação na poupança, por exemplo, cujo rendimento fica
entre 6% e 7% ao ano”.
Existe ainda a opção de pagar com 5% de abatimento.
Para isso é só quitar o valor integral do imposto no dia do vencimento da
primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo
(tabela abaixo). Os proprietários de
veículo têm ainda a opção de parcelar o imposto em três vezes, sendo que o
vencimento da primeira cota para os veículos de final de placa 1 será no dia 15
de março e placa 2, dia 16 de março.
Os débitos referentes à taxa de licenciamento e multas
de trânsito devem ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela e os
débitos anteriores do IPVA também podem ser parcelados em três vezes,
juntamente com o IPVA 2012. O proprietário que perder o prazo da primeira cota
deixa de ter também o direito ao parcelamento em três vezes.
Alíquotas – Como em anos anteriores, não houve alteração de
alíquotas do imposto. Automóveis e utilitários movidos a diesel recolherão 3%
sobre o valor venal. Automóveis e utilitários movidos a outros tipos de
combustível pagam 2,5%, embarcações e aeronaves recolhem 1,5% e ônibus, micro-ônibus,
caminhões, máquinas de terraplanagem, tratores, motos, motonetas, motocicletas
e triciclos estrangeiros e nacionais pagam 1%.
O IPVA 2012 terá redução média de 3,2%, por causa da
desvalorização dos veículos usados. Os automóveis apresentaram uma
redução um pouco maior, de 3,42%, assim como as motos, com redução de 5,11%.
Caminhões pagam menos 2% e ônibus e micro-ônibus indicam uma queda média de
2,76%. Nos utilitários, o IPVA teve queda de 2,60%.
A Sefaz publicou na edição do dia 20 de dezembro de
2011 do Diário Oficial do Estado o calendário de pagamento e a tabela com os
valores que são a base para o cálculo do IPVA 2012. O imposto é calculado sobre
o valor médio de cada veículo, de acordo com estudo feito pela Fundação de
Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Aumento da frota deve incrementar arrecadação
este ano – Em 2011, 83 mil pessoas
pagaram o IPVA antecipado, com 10% de desconto. O imposto é estadual, mas o
valor arrecadado é dividido igualmente com o município onde o veículo foi
emplacado. No ano passado, o Estado arrecadou com o IPVA cerca de R$ 640
milhões. A expectativa da Sefaz é de que a arrecadação deste ano seja de R$ 680
milhões, principalmente em função do aumento da frota.
O imposto é a segunda fonte de arrecadação tributária
do Governo do Estado. A frota total da Bahia é de mais de 2,7 milhões de
veículos, sendo que 1,6 milhão pertencem à frota tributável, ou seja, veículos
que pagam o IPVA. A inadimplência média do imposto na Bahia é de 15%. O
pagamento do IPVA referente a embarcações e aeronaves deve ser feito até 31 de
maio deste ano.
CALENDÁRIO DE PAGAENTO DE IPVA 2012
DESCONTO
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CALENDÁRIO DE
PAGAMENTO DO IPVA 2012
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FINAL
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PARCELAMENTO
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PAGAMENTO EM COTA
ÚNICA
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1 ª COTA
ATÉ
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2ª COTA
ATÉ
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3ª COTA
ATÉ
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COM DESCONTO
DE 5%
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SEM
DESCONTO
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1
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15/03/2012
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19/04/2012
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17/05/2012
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15/03/2012
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17/05/2012
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2
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16/03/2012
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20/04/2012
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18/05/2012
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16/03/2012
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18/05/2012
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3
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19/04/2012
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17/05/2012
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14/06/2012
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19/04/2012
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14/06/2012
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4
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20/04/2012
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18/05/2012
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15/06/2012
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20/04/2012
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15/06/2012
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5
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17/05/2012
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14/06/2012
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19/07/2012
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17/05/2012
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19/07/2012
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6
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18/05/2012
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15/06/2012
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20/07/2012
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18/05/2012
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20/07/2012
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7
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14/06/2012
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19/07/2012
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16/08/2012
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14/06/2012
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16/08/2012
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8
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15/06/2012
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20/07/2012
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17/08/2012
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15/06/2012
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17/08/2012
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9
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19/07/2012
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16/08/2012
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19/09/2012
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19/07/2012
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19/09/2012
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0
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20/07/2012
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17/08/2012
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20/09/2012
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20/07/2012
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20/09/2012
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frr/om 28.02.12
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