O governo reduziu este ano, em 25,2%, o valor do salário-família pago aos trabalhadores que ganham um salário mínimo. Quem recebia o piso em 2011 tinha direito a um benefício de R$ 29,43 por filho menor que 14 anos ou inválido. Este ano, seguindo à risca a atual legislação, receberá R$ 22. A estimativa do Ministério da Previdência é que isso afete 2,7 milhões de trabalhadores.
Isso ocorreu, segundo explicou a pasta, porque os benefícios do salário-família e a definição das faixas de renda de quem os recebe não estão atrelados ao salário mínimo. Assim, pela lei, eles foram corrigidos em 6,08%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2011. Já o piso salarial foi reajustado pelo INPC, acrescido do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, totalizando 14%.
No ano passado, o maior benefício do salário-família era de R$ 29,43, pagos ao trabalhador com renda de até R$ 573,41. Portanto, quem recebia o salário mínimo, que era R$ 545, estava nessa faixa. Este ano, conforme portaria do dia 6 de janeiro, o maior benefício passou a ser de R$ 31,22, pagos a quem tem renda de até R$ 608,80. Como o salário mínimo é R$ 622, os trabalhadores que recebem o piso salarial nacional foram desenquadrados desse grupo e passaram para a outra faixa do benefício, que vai de R$ 608,80 a R$ 915,05. Dessa forma, terão direito a R$ 22, um valor R$ 9,22 menor do que receberiam caso tivessem permanecido no mesmo grupo do ano passado.
Pressão. O ministério informa que avalia a possibilidade de corrigir esse problema dentro da legislação. Não há conclusão no momento. Porém, o governo deverá ser pressionado.
'Quando ocorre uma situação como essa de diminuição de renda, é de se esperar que o governo busque uma alternativa para não haver prejuízo ao trabalhador', disse o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah. A central também analisará a possibilidade de levar o problema à Justiça.
Patah observou que problema semelhante ocorreu com os trabalhadores de classe média, em relação ao Imposto de Renda. A tabela de recolhimentos do tributo na fonte foi corrigida em 4,5%, porém a maior parte dos salários recebeu reajuste maior. Dessa forma, o Leão passou a morder uma fatia maior da renda do trabalhador a cada mês.
O dado mais recente disponível no governo mostra que, em 2009, 5,7 milhões de trabalhadores receberam o salário-família. O montante distribuído a eles chegou a R$ 2,4 bilhões.
Fonte: Estadão