Membros
da Articulação Estadual das Comunidades Tradicionais de Fundos e Fechos de
Pastos estiveram no início desta semana, segunda-feira (19), no gabinete do deputado
estadual Marcelino Galo (PT) para apresentar propostas para o Projeto de Lei
(PL) 19.965/2012, que está tramitando na Assembleia Legislativa da Bahia
(Alba). Com relatoria do deputado petista, a peça dispõe sobre a regularização
fundiária de terras públicas estaduais, rurais e devolutas, ocupadas
tradicionalmente por Comunidades Remanescentes de Quilombos e de Fundos ou
Fechos de Pastos. Segundo Galo, as propostas foram encaminhadas aos titulares
das Secretarias de Relações Institucionais (Serin) e de Promoção da Igualdade
do Estado da Bahia (Sepromi), Cesar Lisboa e Elias Sampaio.
“Entendemos
a importância da discussão e dos pontos apresentados, já encaminhamos essas
propostas e a intenção é dialogar com todos os setores envolvidos para
chegarmos uma peça que contemple a todos. O governo estadual e federal estão se
empenhando cada vez mais e reconhecendo os direitos das comunidades quilombolas
e de outras comunidades tradicionais. Se preciso for, vamos elaborar emendas
para atender todos os setores neste projeto de regularização fundiária, que
considero um grande avanço de reparação e, sobretudo, de interesse
sócio-econômico”, lembra Galo.
Entre
outros pontos, o grupo de representantes das comunidades tradicionais debateu
ainda os quatro decretos de interesse social para regularização fundiária de
territórios quilombolas, assinados na última quarta-feira (21), pela presidente
Dilma Rousseff (PT), que beneficiam 244 famílias que vivem em quatro
territórios, que juntos somam 17,6 mil hectares. “Uma luta que não pode deixar
de existir é a luta pela terra, e aos poucos o Brasil e a Bahia vão avançando.
Vamos aprovar esse projeto de regularização fundiária no estado e acompanhar o
crescimento social do país”, completa Galo.
Keila Ramos
Ascom do deputado Marcelino Galo
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