A União dos Municípios da Bahia (UPB) realizou na última terça-feira (24), um fórum de debates com o tema: Eleições 2012: Condutas Vedadas e Outros Aspectos da Legislação Eleitoral.
O evento que aconteceu no Centro de Convenções da Bahia, foi uma parceria entre a UPB e o Tribunal Regional Eleitoral – TRE/BA e a Escola Judiciária Eleitoral – EJE/BA com o objetivo de proporcionar aos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 417 municípios baianos orientação sobre o processo eleitoral de 2012.
O evento contou com a presença do presidente da UPB e prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, o secretário César Lisboa representado o governador do Estado, senador João Durval, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Paulo Maracajá Pereira, o Ministro do TSE, Henrique Neves, o deputado estadual Rosemberg Pinto, o prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana, entre outras autoridades.
Durante o evento ocorreram às palestras, "Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Campanha”, apresentadas por Pedro Roberto Decomain, Promotor de Justiça de Santa Catarina; "Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas de Campanha, por Leonardo Hernandez, Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e "Propaganda Eleitoral", proferida pelo Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves.
Na oportunidade, o deputado estadual Roseberg Pinto salientou a importância do fórum no sentido de orientar os gestores sobre as leis, pois a sua grande maioria as desconhecem, e para que se possa trabalhar uma eleição limpa e transparente se faz necessária a sua total ciência.
De acordo com o prefeito Lenildo Santana, que esteve presente ao evento representando Ibicaraí, o fórum foi de fundamental importância para todos os que estão envolvidos com as administrações públicas, pois esclareceu sobre as condutas que são vedadas no processo eleitoral, assim como outros temas ligados á realização das campanhas, como a realização da propaganda eleitoral e prestação de contas de campanha.
Observação importante: O palestrante Henrique Neves que é Ministro do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, disse: "quem tem conta rejeitada pelo TCM - Tribunal de Contas dos Municípios e pela Câmara de Vereadores, não registrará candidatura em 2012 nem com liminar. Escrito por Erasmo Barbosa, (Com informações e fotos de Álvaro Caldas).
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