O Governo do Estado vai enviar à Assembleia Legislativa, no reinício das atividades da casa, em fevereiro, projeto de lei que define o reajuste geral dos servidores públicos e com efeito retroativo a janeiro.
Segundo a Secretaria da Administração (Saeb), a exemplo do que aconteceu em anos anteriores, a retroatividade a janeiro garante a preservação do impacto do reajuste para os servidores, já que o fechamento do cálculo acontece em seguida à divulgação dos índices oficiais de inflação. Trata-se do sexto ano consecutivo, desde 2007, que os servidores baianos têm os salários reajustados de forma linear.
No mesmo texto, serão incluídas as tabelas por categoria, de forma a assegurar que nenhum vencimento básico fique abaixo do salário mínimo em vigor. Esta equiparação, que passou a ser cumprida pelo governo também a partir de 2007, em resposta a uma reivindicação histórica do funcionalismo, preserva a remuneração dos aposentados e beneficia principalmente os grupos ocupacionais mais numerosos do Estado, como os policiais militares e civis e os profissionais da Educação e da Saúde.
Secom-Bahia
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