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Na foto o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a presidente da UPB e
prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria e a prefeita de Floresta Azul,
Dra. Sandra Cardoso.
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Texto: Ascom Floresta Azul – Fotomontagem: Internet
A XVII Marcha à
Brasília que vai acontecer entre os dias 12 e 15 de maio, no Distrito Federal,
foi à forma que os gestores municipais de todo o Brasil encontraram para tentar
amenizar atual crise financeira que atinge os municípios brasileiros. Conseguir
aumento das receitas nos municípios é a luta dos gestores. Entre as principais
reivindicações pedidas pelos prefeitos tem a ampliação do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM), dos atuais 23,5% para 25,5%, que representaria um aporte
superior a R$ 7 bilhões nos cofres municipais.
Depois de aderir a "Campanha
Viva o seu Município", paralisando os serviços da prefeitura por 24 horas, a prefeita de Floresta Azul Dra. Sandra Cardoso participou com mais de 350 prefeitos de um encontro com
deputados e senadores na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador. Sandra também confirmou sua
presença na Marcha dos Prefeitos, que irá à Brasília no próximo dia 12, para
reivindicar mais investimentos para os municípios baianos.
“Administramos com déficit durante
todo o ano. Nossas despesas são infinitamente maiores que nossa receita. O que
arrecadamos mal dá para pagar a folha, sem contar os sequestros para pagamento
de precatórios entre outras dívidas passadas. É injusto assumirmos dívidas de
outras gestões sem o direito de negociá-las. Fica difícil
administrar um município dessa forma”, disse a prefeita Dra. Sandra Cardoso.
Programação da Marcha até Brasília
12 de maio – Segunda-feira
14 horas - Credenciamento
Abertura da VI Exposição de Produtos,
Serviços e Tecnologias
Abertura da Assembleia-Geral
Ordinária da CNM
13 de maio de 2014 – Terça-feira
Abertura oficial
8 horas - Credenciamento
9h30 Sessão Solene de Abertura
13h30 Plenária Técnica
IX Fórum Permanente de Vereadores
V Fórum dos Contadores
14 de maio de 2014 – Quarta-feira
9 horas - Encontro com os
Presidenciáveis
13h30 Pauta Política do movimento municipalista
15h Deslocamento para o Congresso
15 de maio de 2014 – Quinta-feira
9 horas - Espaço para diálogo dos
Municípios
Leitura da Carta da XVII Marcha a
Brasília
Encerramento
Conheça a Pauta Nacional de reivindicações:
1. Aumento de 2% do FPM
As propostas de emenda constitucional que estão tramitando no Congresso
(PEC 39/2013 SF e PEC 341/2013 CD) alteram a participação do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) dos atuais 23,5% para 25,5% da arrecadação
nacional do IPI e do IR. Isso representaria, em 2014, um aporte de mais de R$ 7
bilhões aos cofres municipais, auxiliando, sobretudo, os pequenos e médios
Municípios que têm no FPM uma de suas mais importantes fontes de receitas.
2. Reformulação da Lei Complementar 116/2003 ISS
O projeto pretende, além de incluir novas atividades econômicas na LC
116/2003, resolver o problema da guerra fiscal no ISS, alterando as operações
de leasing, as operações com cartões de crédito e débito e a pacificação do
entendimento da tributação das obras de construção civil. Com isso, será
possível arrecadar, aproximadamente, R$ 5 bilhões a mais a cada ano e promover
uma melhor equidade de receitas entre os Municípios.
3. Desonerações do IPI somente da parcela do da União
O governo federal pode conceder renúncias de impostos para fomentar a
economia. E, nestes últimos anos, uma das principais políticas macroeconômicas
foi a de desonerações no Imposto de Produtos Industrializados (IPI). O problema
disso é que o IPI compõe o FPM, e a cada desoneração acaba acarretando menos
FPM aos Municípios. Por isso, precisamos que somente seja possível ao governo
federal desonerar a sua parte do imposto.
4. Apreciação pelo STF da Lei 12.734/2012 com a redistribuição dos royalties de
petróleo e gás
O movimento municipalista conseguiu – após imensa luta junto ao
Congresso Nacional – derrubar o veto a Lei 12.738/2012, que redistribui de
forma mais justa os royalties de petróleo e gás das
plataformas continentais. Esta lei encontra-se sob judice no
STF esperando a manifestação da suprema corte sobre a sua constitucionalidade.
5. Encontro de contas das dívidas previdenciárias
Durante a XVI Marcha, a CNM pautou a questão do encontro de
contas das dívidas dos Entes municipais junto à Previdência. Ou seja, abater da
dívida dos Municípios o que a Previdência deve a eles. Até o momento, a Receita
Federal e o Ministério da Previdência Social não concordaram com o pleito
municipalista.
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