Atendendo reivindicação da
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), seção Bahia, o
governador Jaques Wagner assina, nesta sexta-feira (19), medida reduzindo de 4%
para 3% a alíquota do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) para o setor. A assinatura será às 14h30, na Governadoria (Centro
Administrativo da Bahia), em Salvador, com a presença dos secretários estaduais
da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, do Turismo, Domingos Leonelli, e dirigentes
da Abrasel/Bahia.
Para ter direito à redução da
alíquota, o empresário deverá assinar um termo de acordo com o Estado,
assegurando a integração das máquinas emissoras de transações via cartões de
crédito e débito às emissoras de cupom fiscal - antes de emitir o boleto do
cartão será impresso o cupom fiscal. Para os que não aderirem ao termo, será
mantida a alíquota de 4%.
Por ser um segmento bastante
pulverizado e que costumeiramente é alvo de denúncias por não emitir cupom
fiscal, a integração dos emissores de cartão de crédito e débito com os de
cupom fiscal aprimorará o controle e reduzirá a sonegação fiscal.
Gas/af
18.10.12
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