Por meio de ato publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (12),
o Governo do Estado reconstituiu a Câmara Técnica do Pacto Estadual pelo
Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que a partir de portaria conjunta assinada
por titulares de 15 secretarias, terá a finalidade de propor e elaborar
iniciativas voltadas à minimização da violência sexista na Bahia, deliberando,
inclusive, sobre a destinação de recursos para essas ações.
Também caberá à Câmara Técnica, entre outras tarefas, coordenar as
ações de execução do pacto estadual, além
de monitorar seu desenvolvimento, o cumprimento de metas e a avaliação de
resultados. De acordo com a portaria, órgãos como o Ministério Público do
Estado, Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça da Bahia serão convidados a
integrar o grupo.
O texto considera que a medida se dá em virtude da necessidade de
assegurar, de forma intersetorial, a prevenção e o combate à violência, a assistência
e garantia de direitos das mulheres e garantir o combate à impunidade dos
agressores. A previsão é que a primeira reunião do grupo já aconteça em 15
dias, com as atividades lideradas pela Coordenação de Ações Temáticas, da
Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).
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