A
Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta quarta-feira (27) a
remuneração dos servidores do poder Executivo Federal para cumprir portaria que regulamentou a Lei de Acesso à Informação,
que estabelece a divulgação de informações públicas.
Por meio
do site “www.portaldatransparencia.gov.br”, qualquer cidadão pode acessar
o salário dos servidores a partir do nome, CPF, órgão de exercício ou de
lotação, função ou cargo.
Segundo
assessoria da CGU, as informações disponíveis referem-se apenas a servidores do
Executivo Federal (administração direta, autarquias e fundações) ativos,
excluindo dados sobre aposentados e pensionistas. Os dados são disponibilizados
pelo Ministério do Planejamento, extraídas do sistema Siape, e pelo Banco
Central do Brasil.
Segundo o
portal, a presidente Dilma Rousseff, por exemplo, recebe salário bruto de R$
26.723,13 - o mesmo que os parlamentares e os ministros do Supremo Tribunal
Federal. Com as deduções, porém (R$ 6.473,86 de imposto de renda e R$ 430,78 de
previdência), a remuneração cai para R$ 19.818,49.
O
ministro da Fazenda, Guido Mantega tem remuneração líquida pela função de
ministro de R$ 19.818,49, mas a esse valor acrescenta-se dois jetons
(remuneração extra por participação em estatais ou empresas públicas) pagas
pela Petrobrás nos valores de R$ 8.232,74 e de R$ 8.246,71.
Na aba
“Servidores” do site www.portaldatransparencia.gov.br, é possível saber a remuneração
básica correspondente ao cargo efetivo, função ou cargo comissionado. O portal
mostra também os descontos obrigatórios, como imposto de renda e previdência
social, além de remunerações eventuais (gratificação natalina, férias e outros)
e jetons (remuneração extra por participação em estatais ou empresas públicas).
Dados de
caráter pessoal, contudo, - como pagamento de pensões e de empréstimos
consignados - estão poupados de divulgação, de acordo com a Lei de Acesso à
Informação.
Priscilla
Mendes Do G1,
em Brasília
Nenhum comentário:
Postar um comentário