O projeto de Lei 20.864/2014, que institui
o Plano Estadual de Cultura da Bahia será votado nesta quarta-feira (3), às
15h, na Assembleia Legislativa da Bahia, no Centro Administrativo (CAB), em Salvador. A comunidade
cultural poderá acompanhar a sessão na galeria do plenário do Legislativo.
A aprovação do Plano é um passo
fundamental para conferir maior estabilidade às políticas culturais no estado,
na medida em que dialoga com o Plano Nacional de Cultura, aprovado pelo
Congresso Nacional em 2010 e que tem vigência de dez anos.
O conteúdo do Plano, encaminhado à Assembleia
após passar por consulta pública, pode ser lido no site da Secretaria de
Cultura do Estado da Bahia (www.cultura.ba.gov.br).
“O Plano Nacional de Cultura
constitui-se em uma política de longo prazo, para além de governos, e implica
na elaboração de planos estaduais e municipais. Em 2011, a Assembléia
Legislativa da Bahia aprovou, por unanimidade, a Lei Orgânica da Cultura, que
institui o Plano Estadual de Cultura da Bahia”, afirma o secretário estadual de
Cultura da Bahia, Albino Rubim.
Ele exp0lica ainda que os parlamentares
vão votar agora o conteúdo do plano, “construído com base nas conferências
estaduais de cultura realizadas em 2005, 2007, 2009 e 2011, em consulta pública
e na aprovação pelo Conselho Estadual de Cultura. O Plano Estadual de Cultura é
fundamental para a cultura e as políticas culturais na Bahia. Ele vai dar mais
estabilidade ao desenvolvimento cultural baiano”.
Ao implementar a Lei Orgânica -
legislação que funciona como referência para a estruturação de uma política de
Estado, envolvendo conceitos, princípios, modelo de gestão e financiamento, o governo
institucionalizou o Sistema Estadual de Cultura e instâncias de deliberação,
como a Conferência Estadual de Cultura e o Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura,
além de tornar obrigatória a execução do Plano Estadual de Cultura.
A implantação do Sistema Estadual de
Cultura é uma das principais diretrizes do governo no campo da cultura e se
constitui de um processo de articulação, gestão e promoção conjunta de
políticas, pactuadas entre os entes da federação – governos federal, estadual e
municipal – e a sociedade civil.
Prioridades – No Plano
Estadual de Cultura as
prioridades estabelecidas são resultado
das conferências estaduais de cultura promovidas entre os anos de 2005 e 2011 e
de outros encontros, como reuniões com os membros do Conselho Estadual de
Cultura e a comissão da rede de Pontos de Cultura da Bahia.
O Plano contempla as mais diversas áreas
e grupos culturais. As informações do documento estão divididas em Diagnóstico
cultural, que busca fornecer subsídios para definir ações prioritárias,
Princípios e objetivos, que devem orientar o Plano, de acordo com Lei Orgânica
da Cultura da Bahia (Lei nº 12.365/2011), e Diretrizes, estratégias e ações,
que deverão ser executadas ao longo de dez anos.
02/09/14
cas/is
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