O prefeito de Eunápolis no sul da Bahia, José Robério Batista, foi
condenado a três anos e três meses de prisão por uso irregular de verbas
públicas para autopromoção em campanhas publicitárias. A decisão foi proferida
pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na terça-feira
(27). Além da reclusão, o prefeito foi condenado também à perda do atual
mandato e a ficar inelegível por um período de cinco anos.
De acordo com informações do Ministério Público do
Estado da Bahia (MP-BA), o crime foi cometido em 2005, quando o suspeito
contratou uma empresa de comunicação para confeccionar e distribuir 20 mil
exemplares de uma revista que relacionava o nome e imagem do prefeito com obras
e serviços do município, ato considerado pela Justiça como autopromoção, conduta
proibida por lei, de acordo com o Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a
Prefeitos (CAP), do MP. O contrato, segundo o MP, foi de R$ 77 mil. A ação
contra o prefeito foi movida pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).
A decisão de reclusão cabe recurso e a
inegebilidade não pode ser recorrida, segundo o Ministério Público.
G1-Ba.
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