A
diplomação dos vereadores e prefeitos eleitos nas eleições municipais de
outubro deste ano será feita na região da Chapada Diamantina nos primeiros 15
dias de dezembro. De acordo com a determinação do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), o candidato vencedor deve ser diplomado antes de assumir o posto. A
diplomação não encerra o período para que sejam ajuizadas as ações contra o
candidato no âmbito da justiça eleitoral, após ela há um prazo de 15 dias para
a impugnação do mandato eletivo, a chamada Aime, prevista no artigo 14, parágrafo
10, da Constituição Federal Brasileira.
Em
alguns municípios da região, os eleitos vão para a diplomação com pendências na
justiça, como é o caso de Adenilton dos Santos Meira (PTB), do município de
Marcionílio Souza, e de Ana Guadalupe Pinheiro Luquinni de Azevedo (PSD),
conhecida por Galega, eleita em Nova Redenção. Somente
após a diplomação, o prefeito eleito está apto a tomar posse do cargo no dia
primeiro de janeiro.
Crimes
No
enunciado da ação contra a candidata de Nova Redenção, consta a denúncia,
expressa no texto: “A vitória obtida pelos candidatos não se deu de forma
correta e democrática. Durante a campanha, principalmente na véspera e no dia da
votação, ocorreu o uso da prática nefasta da compra de votos, do aliciamento,
do oferecimento de vantagem de toda sorte, burlando os alicerces da campanha do
TSE, do voto limpo, tão divulgado pelos meios de comunicação. Os investigados,
na surdina, durante a madrugada, aliciaram eleitores vulneráveis em situação
econômica de dificuldades”. O denunciante aponta ainda provas testemunhais e
documentais dos fatos narrados.
A
ação acusa ainda o marido da candidata eleita em Nova Redenção , Luciano
Azevedo, que está com os direitos políticos suspensos desde o mês de abril de
2012, de possuir uma verdadeira máquina de compra de votos, nos quais são peças
chaves, a candidata, ele e mais cinco cabos eleitorais. A suspensão dos
direitos políticos de Luciano se deu com o trânsito em julgado de sentença
condenatória por desvio de convênio, quando governou o município.
Dentre
os crimes praticados pelos candidatos eleitos em Nova Redenção , a ação
destaca, também, o uso da máquina pública do Estado, por meio da Companhia de
Ação Regional (CAR), com a entrega de um trator à presidente da comunidade do
Alecrim (zona Rural do município), Maria Santos Almeida, conhecida como dona
Maria do Alecrim. As denúncias apontadas na peça não param por aí, o documento
ainda traz informações políticas que apontam que dona Maria do Alecrim era
aliada da gestão do prefeito atual, Ivan Soares (PT), participava dos conselhos
municipais de Saúde e Educação, fez discurso de apoio ao candidato escolhido
pelo grupo, participou ativamente da campanha, inclusive nas ações de panfletagem,
apoiando efusivamente o candidato do grupo Ademar da Cooteba (PT).
Provas
O
documento entregue pela coligação derrotada nas urnas ainda traz um “arsenal”
de provas, com vídeos, fotos e testemunhos. “Faltando 15 dias para a eleição,
no dia 18 de setembro de 2012, o município se surpreendeu com dona Maria do
Alecrim desfilando em cima de um caminhão com um trator onde ostentava um grande
banner com uma foto dela ao lado do vice-governador e secretário de Infraestrutura
do Estado da Bahia [Seinfra], doutor Otto Alencar, que também é presidente do
PSD [partido da investigada]”, declara o advogado que subscreve a ação na
justiça eleitoral, doutor Walter Soares.
O
causídico ainda diz que, inadvertidamente, a candidata do PSD acompanhou todo o
desfile do trator pelas ruas movimentadas de Nova Redenção, capitalizando para
si a conquista do trator e anunciando o apoio da presidente da associação à sua
campanha. “Achando pouco, a candidata foi à noite até a comunidade acompanhada
de vários candidatos a vereador para fazer a entrega oficial do trator”,
completa o advogado que ainda salientou que a ação foi ajuizada na zona
eleitoral de Andaraí, onde fica mais fácil para ele acompanhar.
Redação do
Jornal da Chapada
75 91992128
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