Com o objetivo de tirar da clandestinidade proprietários de veículos que fazem transporte intermunicipal complementar, a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) anunciaou, nesta quinta-feira (30), uma nova linha de crédito para aquisição de veículos de médio porte, com lotação não inferior a 12 e no máximo 33 passageiros. A nova linha de crédito foi criada em apoio à ação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agerba), e seguindo o novo regulamento de prestação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
Segundo o presidente da Desenbahia, Aristóteles Menezes Júnior, é necessário regulamentar e fiscalizar o transporte intermunicipal de passageiros, função da Agerba, mas também é necessário oferecer soluções para os trabalhadores que exploram este tipo de transporte complementar.
Segundo o diretor de Operações da Desenbahia, José Ricardo Santos, o financiamento beneficia o transporte de passageiros, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro e conforme as normas da Agerba. A linha financia até 70% do valor do veículo novo ou R$ 200 mil, o que for menor. O prazo de pagamento se estende á até 60 meses, no limite do prazo da permissão do serviço público, o que for menor. A taxa de juros é de 10% ao ano.
O esforço do governo estadual para regulamentar o transporte clandestino intermunicipal complementar começou em fevereiro de 2009, com a aprovação da lei 11.378, que organiza o Sistema Intermunicipal de Passageiros. Em novembro do mesmo ano foi publicado o decreto 11.832 dispondo sobre a política estadual de transporte rodoviário intermunicipal.
Fas/af
30.08.12
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