A ação integra o programa Pacto pela Vida e contará com investimentos de R$ 42 milhões. A coordenação do Plano, que vai contemplar os municípios com maior índice de crimes violentos, ficará a cargo da Superintendência de Prevenção e Acolhimento aos Usuários de Drogas e Apoio Familiar (Suprad), criada pelo Governo do Estado da Bahia em maio de 2011 e vinculada à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).
Segundo o secretário Almiro Sena, coordenador do programa, o Plano está dividido em quatro eixos. O primeiro é a ampliação da rede do Sistema Único de Saúde (SUS), para enfrentamento ao abuso de crack e outras drogas, com o aporte de recursos do governo estadual, e parceria com a Sesab, no co-financiamento junto aos municípios, no funcionamento dos Centros de Atendimento Psicossoial (CAPs).
O segundo eixo são as comunidades terapêuticas, que também terão os recursos ampliados a fim de aumentar as vagas para atender aos usuários de crack e outras drogas. O terceiro é a integração e qualificação das redes de assistência social, ensino público estadual, segurança pública e justiça, para a prevenção e reinserção social de usuários, com ações nas áreas de Comunicação, Educação, Esporte e Cultura, e em parceria com a sociedade civil, complementar ao SUS e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Por último, o apoio aos familiares que convivem com esta realidade também é um dos principais objetivos da iniciativa. Para isso, será priorizada a criação de uma rede de atendimento para atuar de forma mais sistematizada no acolhimento, tratamento e reinserção de usuários.
Acolhimento - O Plano, elaborado sob a coordenação da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), é resultado de estudos da Câmara Intersetorial de Enfrentamento às Drogas do programa Pacto pela Vida, e contou com a parceria de secretarias estaduais e de órgãos do poder público, que passaram a atuar na proposição de estratégias de prevenção ao problema das drogas.
Entre as secretarias parceiras, está a de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza (Sedes), que prevê a atuação conjunta com instituições de acolhimento, a fim de retirar das ruas usuários de crack, encaminhando-os para centros de reintegração. Segundo o secretário Carlos Brasileiro, essa ação vai ocorrer por meio do programa ‘Bahia Acolhe’, que beneficiará jovens em cerca de 20 cidades do interior baiano.
As instituições que atuam na prevenção e tratamento de usuários de crack e outras drogas serão mapeadas com o intuito de identificar as práticas institucionais, investir em qualificação nas organizações e favorecer uma cultura de atuação em rede. Está previsto ainda o co-financiamento e monitoramento de projetos das comunidades terapêuticas.
Fonte: Secom-Ba.
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