O
líder da oposição na Câmara de Salvador, vereador Luiz Carlos Suíca (PT),
encaminhou uma proposta (Projeto de Lei nº 90/2015) à prefeitura municipal que
pode tornar obrigatório o registro e encaminhamento de crianças com alguma
deficiência para assistência em associações especializadas. “Apesar de alguns
hospitais adotarem a prática de assistência específica a essas crianças, muitas
instituições são negligentes com a situação. Isso precisa ser regulamentado. Se
os pais irão levar adiante algum tratamento, é uma questão pessoal e
facultativa aos genitores. Mas a instituição deve assumir o papel de
representar a própria criança e comunicar aos pais onde terão auxílio e como
proceder nessas situações especiais”, explica Suíca. O volume de projetos
apresentados pelo vereador na área rendeu a indicação do edil para a Comissão
Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instalada na Casa
Legislativa.
A
presidente da Associação Baiana de Síndrome de Down (Ser Down) e militante da
causa, Lívia Borges, se mostrou otimista com a proposição de lei. “Verifiquei o
projeto e percebi uma ação pioneira, que é a de termos maiores detalhes dos
condicionamentos cognitivo, visual, psíquico e motor desde o nascimento da
criança. Isso facilita para nós, representantes de associações de pessoas com
deficiência e da própria sociedade para cobrar do poder público ações
preventivas e qualificar o diálogo com as instituições de saúde do município”,
avalia. A jornalista Cecília Soto é mãe de uma adolescente (15) com Síndrome de
Down e afirma que o grande desafio, atualmente, é intensificar o fluxo de
informações sobre deficiências envolvendo crianças.
“Tive
o diagnóstico da situação de minha filha logo após o parto, quando ela foi
encaminhada para fazer exames. Essas medidas foram tomadas porque a gestação
foi acompanhada por um grande hospital de Salvador. Imagino que muitas crianças
nascem na rede pública e até em outros hospitais privados e sequer os pais têm
melhor mapeamento sobre as condições de saúde dos filhos. Esperam os sintomas
aparecerem”, diz Cecília. Essa semana, associações que representam pessoas com
deficiência devem se reunir com vereador para apreciar o texto e levantar mais
proposições. “As instituições de saúde que não cumprirem a lei serão
responsabilizadas. Os parceiros nessa causa concordam em realizarmos uma
audiência pública para tornar o projeto mais rigoroso e efetivo. O calendário
das atividades da pasta será logo comunicado”, conclui Suíca.
Ascom do
Vereador Luiz Carlos Suíca
Deivson Mendes
71 88789657
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