Comissão estadual aponta novos desafios para povos e comunidades tradicionais da Bahia

Formada por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, a Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT) abriu na terça-feira (24), em Salvador, sua 11ª reunião ordinária, a primeira realizada em 2015. O início dos trabalhos contou com a presença da titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Vera Lúcia Barbosa, que desejou êxito nas discussões do evento, cuja programação prossegue até o final desta quarta (25).

A CESPCT é uma instância deliberativa, com a finalidade de coordenar a elaboração e implementação da Política e do Plano Estadual de Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia. Para o cumprimento desta tarefa, segundo a secretária da Sepromi, é fundamental trabalhar pela transversalidade de ações governamentais, tarefa a ser cumprida de forma conjunta entre o Poder Executivo e a sociedade organizada, numa parceria constituída amplamente. “Vamos potencializar este espaço de debate plural que é a CEPSCT, construindo propostas exequíveis para a nossa gestão”, afirmou Vera Lúcia Barbosa.

A titular da Sepromi também destacou o pioneirismo da CESPCT, colegiado referência em todo o país, pelo caráter agregador das representações governamentais e civis, incluindo os segmentos de quilombos, indígenas, terreiros, marisqueiras e pescadores, fundo e fecho de pasto, gerazeiros, ciganos e reservas extrativistas.

Avanço das políticas públicas

Neste primeiro dia de atividades, os integrantes da sociedade civil e do poder público se reuniram, separadamente, para avaliar ações do governo estadual e apresentar novas proposições. Para o articulador das comunidades tradicionais de fundos e fechos de pasto de Uauá e região, Valdivino Rodrigues, o CESPECT é um espaço para aprofundar e reafirmar direitos, como regularização fundiária, cidadania, liberdade de culto, educação, saúde, assistência técnica e proteção dos modos de vida dos povos e comunidades tradicionais. “Precisamos construir mais marcos legais que os garantam e facilitem o acesso às políticas públicas”, disse.

Entre as propostas levantadas na terça (24) estão editais que beneficiem os povos e comunidades tradicionais da Bahia, oficina de capacitação sobre o Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv), acesso dos segmentos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em suas diversas modalidades, adaptação de documentos e apoio na condução de projetos da sociedade civil. “É um momento de planejar, avaliar o que houve de acerto e continuar. Mas também é hora de analisar erros no sentido de consertar, além de dialogar para fazermos o diferencial”, explicou a presidente da Associação de Moradores do Quilombo Boitaraca, Mara Assunção.

O poder público também apresentou seus desafios, a exemplo do debate sobre o racismo institucional, e apontou alguns dos avanços nos últimos anos, como a regulamentação de decretos do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa e a visibilidade dos povos e comunidades tradicionais na pauta política do Executivo estadual. Os participantes encerraram a programação do dia num ato de mãos dadas, representando a união de forças, entoando cantigas dos segmentos indígena e povo de terreiro.

Fonte: Secom- Ba.