Texto e fotos: Ascom Floresta Azul
A promotora de Justiça, Cinthia Lopes Portela, titular da
comarca, promoveu audiência pública na última sexta-feira, 15, no auditório do Fórum
Alves de Macedo, em Ibicaraí, para achar uma solução para os conflitos
ocasionados em decorrência da criação de animais de forma indiscriminada na
zona urbana do município de Floresta azul (em especial no local do antigo lixão).
Além da promotora de justiça, participaram da audiência
compondo a mesa a Prefeita de Floresta azul, Dra. Sandra Cardoso; a secretária Municipal
de Saúde, Domilene Borges; a Coordenadora Municipal da Vigilância Sanitária,
Thaísa Rodrigues; o Advogado e Procurador do Município, Jacob Bitar e dezenas
de criadores de porcos de Floresta Azul.
Os trabalhos foram iniciados com a explanação da
promotora Cinthia Lopes sobre os dispositivos legais que regem a criação de
animais, utilizando como referências trechos dos códigos civil, penal, lei
de crimes ambientais, lei de contravenções penais e do código de postura do
município de Floresta Azul. Após seu pronunciamento, os outros componentes da
mesa fizeram uso da palavra, que logo foi franqueada aos presentes.
“É necessário
informar à população local sobre os direitos e deveres dos criadores,
enfatizando a responsabilidade de ressarcimento por parte dos donos de animais
em caso de danos gerados a terceiros. Quero deixar claro que ações como essa
são importantes para a prevenção de conflitos e bem-estar social e que quem está
proibindo a criação de animais soltos são leis federal, estadual e municipal”,
ressaltou a promotora.
“Estamos procurando soluções para cumprir o que estão nos
impondo. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2 de
agosto de 2010, determina ações como a extinção dos lixões do país, além da
implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta
seletiva nos municípios. O Ministério Público tem nos cobrado uma solução. Cansamos
de esperar o Estado e estamos fazendo um esforço com recursos próprios para
transformar o lixão em um aterro sanitário, e precisamos dar um destino para os
mais de 100 porcos que vivem no local. Boa parte já foi retirada do local.
Espero que os donos cumpram o acertado aqui e que até o dia 30 deste mês a
Vigilância Sanitária não precise autuar nenhum dos 65 criadores de porcos
cadastrados no município”, disse a prefeita.
Ficou determinado que o dia 30
de agosto será a data limite para que os donos dos animais soltos em vias públicas
tomem providências, pois a partir do dia 1º de setembro a Vigilância Sanitária
do município passará a recolher todos os animais que forem encontrados no
antigo lixão ou pelas ruas da cidade. Ficou definido também que a partir de
terça-feira, 19, os criadores que tiverem interesse em criar uma associação,
passarão a ser cadastrados gratuitamente pela coordenadoria municipal de Vigilância
Sanitária, que emitirá uma guia autorizando a comercialização dos suínos em
local apropriado, seguindo todas as normas. Ficou definido também que a criação
desses animais só poderá ser feita com uma distância mínima de sete quilômetros
da cidade.
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