O decreto que regulamenta a gestão das florestas e das
demais formas de vegetação da Bahia foi assinado nesta segunda-feira (2) pelo
governador Jaques Wagner e o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, em
evento realizado no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da
Bahia (CAB), em
Salvador. Também na cerimônia ocorreu a assinatura do
Contrato de Repasse do projeto ‘Cadastro Ambiental Rural da Bahia’, entre o
governo estadual e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), que vai disponibilizar recursos da ordem de R$ 31 milhões.
Pela primeira vez o estado dispõe de decreto que
regulamenta a gestão das florestas. O objetivo é definir metas de conservação
de vegetação nativa, o regime de proteção aplicável das Áreas de Preservação
Permanente - procedimento especial para propriedades que pratiquem agricultura
familiar - e a regularização da Reserva Legal, mediante compensação por servidão.
Spengler explicou que, por
meio da iniciativa, o governo estadual incentiva à preservação e à recuperação
ambiental, aliando conservação ambiental com atividades econômicas
sustentáveis. O decreto vai regulamentar também o sistema Cabruca, tradicional
sistema de produção de cacau no sul da Bahia, que alia o cultivo intensivo à
conservação ambiental dentro da Lei Ambiental da Bahia.
Segundo o secretário, o
manejo de cacau Cabruca é fundamental para impulsionar a economia regional, via
a comercialização de madeira. A classificação da Cabruca como sistema
agrossilvicultural permitirá que o produtor realize um manejo de
sombra nas plantações, garantindo maior entrada de luz, e ampliar a
produtividade da lavoura cacaueira.
“É uma maneira de incentivar a conservação ambiental,
valorizando nossas riquezas ambientais. Para isso, damos suporte aos pequenos
produtores rurais para usarem de maneira adequada os recursos naturais",
afirmou o governador.
Ainda no evento, Wagner assinou mensagem à Assembleia
Legislativa da Bahia para encaminhar projetos de lei, que institui o programa
de regularização ambiental dos imóveis rurais e o programa de pagamento por
serviços ambientais.
Cadastro Ambiental - Os recursos do BNDES disponíveis para a Bahia se destinam
à implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é o registro eletrônico
de informações espaciais georreferenciadas dos imóveis rurais, com delimitação
das áreas de proteção permanente, reserva legal, remanescentes de vegetação
nativa, área rural consolidada e áreas de interesse social e de utilidade
pública.
O objetivo do CAR é traçar um mapa digital, que serve
como base para o diagnóstico ambiental. O projeto está estruturado em dois
eixos. O primeiro é o aprimoramento da infraestrutura e a capacitação dos
agentes públicos para a implantação e gerenciamento do CAR, compreendendo
aquisição de imagens de satélite e de equipamentos de informática,
desenvolvimento de ferramenta de cadastramento offline e capacitarão de 360
técnicos do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a
Secretaria do Meio Ambiente (Sema).
A outra vertente é a promoção e o apoio à inscrição no
CAR em 161 municípios baianos, o que abrange contratação de serviços para
cadastramento de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais (variando entre cinco
e 70 hectares)
e ações de comunicação e mobilização.
02/06/14
Glt/is
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