A Agência Nacional de
Transportes Aquaviários (Antaq) julgou habilitados os terminais da Sociedade de
Propósito Específico (SPE) do Estado da Bahia e de Uso
Privativo (TUP) da Bahia Mineração (Bamin) no Porto Sul, a ser instalado em
Ilhéus, sul do estado. A decisão foi publicada segunda-feira (12) na página da Antaq.
O Estado da Bahia encaminhou a
documentação necessária para a análise da Antaq, após a inclusão do Porto Sul
entre os 50 primeiros terminais privados interessados em obter autorização pelo
governo federal, dada a nova legislação portuária. A Bamin seguiu o mesmo
procedimento.
A análise da Antaq tem o papel
de habilitar os interessados. Ela avalia toda a documentação apresentada,
certificando-se do cumprimento de todas as exigências legais e normativas para
a obtenção da autorização. Este foi o primeiro passo na nova legislação
portuária e o próximo será a celebração do contrato de adesão.
O secretário estadual da Casa
Civil, Rui Costa, que monitora o Porto Sul, destacou que a publicação deste
anúncio é de suma importância para a construção do Porto. “Com mais esse
avanço, ficamos a poucos passos do início da obra. Tecnicamente, estamos aptos
a construir e explorar o Porto, já que passamos pelas avaliações necessárias à
validação do projeto. Este é um empreendimento que vai alavancar a economia
baiana, além de trazer benefícios diretos à população do entorno, com
desenvolvimento local e geração de emprego e renda”, disse.
Agora, a documentação segue
para a Secretaria Especial de Portos (SEP) para análise final e concessão da
outorga. O resultado do processo deverá ser publicado num prazo máximo de três
meses. As obras ainda aguardam a Licença de Instalação (LI) do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para
que sejam iniciadas.
Vas/af
15.08.13
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