O governador Jaques Wagner reuniu os secretários estaduais, nesta
terça-feira (20), na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O
objetivo foi reforçar a necessidade de cumprir o decreto governamental,
publicado na semana passada, que estabelece
medidas administrativas para melhor racionalização nos gastos com pessoal e
custeio na administração pública estadual.
De
acordo com o secretário estadual de Comunicação Social, Robinson Almeida, o
objetivo é economizar R$ 350 milhões, a fim de manter investimentos que estão
sendo realizados e de aplicar em outras ações. “Todos os secretários foram
orientados a cumprir os itens exigidos pelo decreto”, afirmou.
Entre
as medidas de impacto no custeio está a redução de 20% da frota própria de
veículos das unidades integrantes do Poder Executivo, abrangendo a administração
direta e a indireta. Conforme o decreto, caberá à Secretaria da Administração
(Saeb) o controle do consumo de materiais de todas as unidades. Já as
autorizações de viagens nacionais e internacionais, para funcionários a serviço
da administração pública, deverão ser reduzidas em 50%.
Responsabilidade - Para assegurar que as medidas de contenção sejam
observadas em sua íntegra e de forma imediata pelos dirigentes dos órgãos e
entidades do Poder Executivo Estadual, o decreto prevê apuração de
responsabilidade nos casos de não cumprimento das metas fixadas.
As
medidas são complementares às adotadas no dia 31 de julho, quando outro decreto
estabeleceu o contingenciamento de 15% no orçamento de secretarias e órgãos
estaduais, com exceção das secretarias da Saúde (Sesab) e da Educação.
O
contingenciamento permite que o governo faça frente ao atual cenário da crise
econômica internacional, com impacto na arrecadação estadual, somados aos
efeitos da pior seca das últimas décadas na Bahia, que tem a maior área
proporcional de seu território no semiárido.
Cargos em
comissão - Na área de pessoal, a principal meta
é reduzir em 10% dos cargos de confiança, que ficarão bloqueados no Sistema
Integrado de Recursos Humanos (SIRH). O decreto estabelece a suspensão de
nomeações para cargos em comissão não ocupados por pelo menos três meses, de
aumentos nas cotas das Gratificações por Condições Especiais de Trabalho (CET)
e Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTI) e de remanejamentos das
dotações orçamentárias para contratações pelo Regime Especial de Direito
Administrativo (Reda).
As
medidas incluem ainda o veto à reestruturação ou qualquer revisão de planos de
cargos e salários das empresas públicas e sociedades de economia mista, pertencentes
ao orçamento fiscal e de seguridade social, que impliquem em aumento da despesa
de pessoal.
Também
está suspensa a concessão de afastamentos de servidores públicos para
realização de cursos de aperfeiçoamento ou outros que demandem substituição.
Além disso, as licenças para tratar de interesses particulares só poderão ser
autorizadas em situações que não gerem necessidade de substituição do servidor.
20.8.13
Glt/RR
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