O governador Jaques Wagner defendeu,
nesta quarta-feira (7), em Brasília (DF), em reunião de 26 governadores com o
ministro da Fazenda, Guido Mantega, a redução gradual do Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como forma de acabar com a chamada
"guerra fiscal" entre os estados. Porta-voz da proposta acertada com
os governadores do Nordeste, Wagner sugeriu que o ICMS seja reduzido de forma
gradual e fixado entre 4% a 7%, de forma a não prejudicar os estados do
Nordeste, que cobram uma alíquota de 12%, contra 7% de São Paulo.
O ministro apresentou uma
proposta de unificação da alíquota para 4% e de criação, pelo governo federal,
de dois fundos para compensar os estados perdedores, que são justamente os que
mais produzem mercadorias. Um fundo de desenvolvimento regional funcionaria por
16 anos, destinando R$ 12 bilhões ao ano para os estados perdedores – R$ 9
bilhões em financiamentos de bancos oficiais e R$ 3 bilhões do Orçamento Geral
da União. O segundo fundo compensaria as perdas a cada ano, mas os recursos
ainda não estão previstos.
O governador da Bahia disse que
a aceitação à proposta vai depender de como será feita a compensação e que as
equipes técnicas do estado se debruçarão sobre o conteúdo apresentado. "Sou
a favor de que se faça uma redução proporcional. Hoje, são dois valores
diferentes. Se você puxar todo mundo para um valor só, a taxa de sacrifício do
Nordeste será maior do que a do Sudeste”, explicou. Mantega disse que a redução
gradual do ICMS “pode ser considerada” e que vai analisar ainda os demais
pedidos.
A proposta dos governadores do
Nordeste incluiu, ainda, pleitos como a compensação por perdas do Fundeb e do
Fundo de Participação dos Estados; a questão da previdência social, a posição
do governo federal sobre as dívidas estaduais; apoio à votação da PEC 197/12,
que cria o e-commerce; liberação de recursos da Lei Kandir; criação do Fundo de
Desenvolvimento Regional; além de mudança no quorum do Conselho Nacional de
Política Fazendária (Confaz).
Para Jaques Wagner, apesar das
divergências os estados devem insistir em acabar com a guerra fiscal e
organizar novo sistema tributário com segurança jurídica. “Os estados serão
totalmente compensados”, garantiu o ministro.
Dívida dos estados será indexada pela
Selic
A taxa de juros do Sistema
Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais será o novo
indexador da dívida dos estados com a União. O anúncio foi feito pelo ministro
Guido Mantega, na reunião com os 26 governadores. A medida vai reduzir o valor
pago de juros pelos estados à União. Atualmente, essa dívida é corrigida pelo
Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% ou 7,5% ao ano.
Em abril deste ano (2012),
durante audiência pública sobre a dívida dos estados
com a União, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o governador Jaques Wagner defendeu
a repactuação urgente das dívidas para permitir que os Estados aumentem seus
investimentos em infraestrutura. "Os estados precisam pagar menos dívidas
e aumentar seus investimentos", afirmou.
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