A Receita
Federal do Brasil (RFB) disponibiliza a partir das 9 horas da quinta-feira (8),
a consulta ao lote de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda da
Pessoa Física (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008). Este é o sexto lote
de restituição para as declarações do exercício 2012. Todas as restituições de
declarações do exercício 2012 sem pendências com a RFB até o mês de
outubro/2012 serão liberadas no lote que será creditado em 16/11/2012.
Em
todo o estado, serão creditadas restituições para um total de 23.603
contribuintes, totalizando R$ 47.762.918,15. Do total a ser creditado, a maior
parte é relativa ao exercício 2012: 20.519 contribuintes, num valor total de R$
43.824.154,64. Em relação aos lotes residuais, serão creditados os seguintes
valores para o estado da Bahia:
-
Lote da declaração 2011: 1.569 contribuintes, totalizando R$ 2.692.923,84;
-
Lote da declaração 2010: 588 contribuintes, totalizando R$ 594.156,84;
-
Lote da declaração 2009: 348 contribuintes, totalizando R$ 300.972,89;
-
Lote da declaração 2008: 579 contribuintes, totalizando R$ 350.709,94.
Os
valores estarão disponíveis nos bancos no dia 16 de novembro. Caso o
contribuinte esteja contemplado no lote mas o valor não seja creditado na data,
ele poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central
de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais
localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em
conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Após o dia 16/11, a
próxima data prevista para o crédito de restituições do Imposto de Renda Pessoa
Física é o dia 17 de dezembro.
Consulta também pode ser feita
via smartphone ou tablet
Para saber se teve a sua
declaração liberada, o contribuinte tem três opções de consulta:
1) Pela página da Receita Federal
do Brasil na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br);
2) Pelo telefone (146 -
Receitafone);
3) Pelo aplicativo "Receita
Federal - Pessoa Física" para smartphone ou tablet. O aplicativo, lançado
no início de junho, está disponível para aparelhos com sistema operacional
Android ou iOS (Apple iPhone), e pode ser baixado gratuitamente no Android
Market (Google Play) ou na Apple Store.
Além da consulta às restituições,
o aplicativo para smartphones e tablets oferece mais 3 serviços:
- Serviço de Consulta CPF:
permite de forma rápida e prática visualizar a situação cadastral da inscrição
CPF na base da Receita Federal. Este
serviço é um dos mais solicitados na página da Receita na internet.
- Serviço Orientações sobre
Restituição: procura responder às principais perguntas sobre restituição do
Imposto de Renda da Pessoas Física.
- Serviço Avaliação: permite que
o usuário colabore com a melhoria do aplicativo. Além de atribuir nota para os serviços
disponibilizados, para a navegação e para a clareza das informações, o usuário
poderá enviar suas sugestões para versões futuras.
Centro Virtual de Atendimento
informa se há alguma pendência na declaração
Quem tem restituição a receber e
ainda não foi contemplado deve verificar qual a pendência existente na
declaração: a restituição só é liberada após a solução das pendências. Para
verificar as pendências, o cidadão deve acessar o extrato da declaração no
portal e-CAC - Centro de Atendimento Virtual (https://cav.receita.fazenda.gov.br). Por segurança, o acesso ao
portal é feito com um código de acesso, gerado na própria página da Receita
Federal, ou com um certificado digital. O acesso ao extrato da declaração
permite ao contribuinte:
- Identificar pendências que
levam à retenção da declaração em malha;
- Conferir se as quotas de
pagamento do imposto estão sendo quitadas corretamente;
- Solicitar, alterar ou cancelar
débito automático das quotas;
- Identificar e parcelar
eventuais débitos em atraso, dentre outros serviços.
Caso o extrato indique pendências
na declaração motivadas por erros do cidadão, ele poderá fazer sua
autorregularização, enviando uma declaração retificadora que corrija os erros
apontados.
Quanto mais cedo for efetuada a
correção, mais rapidamente será liberada a restituição.
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