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12 de outubro de 2012

Passe Livre Intermunicipal já pode ser requerido na SJCDH


A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), por meio da Coordenação do Passe Livre Intermunicipal (CPL), já está cadastrando pessoas portadoras de deficiência e com renda per capita de até um salário mínimo para a concessão do benefício.

O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 12h e das 14 às 18h. Mais informações podem ser obtidas no site da SJCDH (www.sjcdh.ba.gov.br), link Passe Livre, pelo telefone (71) 3115-8485, pelo email passe.livre@sjcdh.ba.gov.br, ou ainda presencialmente, na SJCDH, situada na 4ª Avenida, nº 400, CAB – Salvador. O requerente também pode se informar nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) ou nas secretarias municipais de assistência social de todo o estado.

A emissão da carteira do passe livre está condicionada ao cumprimento de exigências como renda igual ou inferior a um salário mínimo, além da comprovação da deficiência, através de documentos médicos oficiais.

 Documentos – São necessários os seguintes documentos, para o cadastramento: duas fotos 3×4, formulário fornecido pela SJCDH, devidamente preenchido, cópia autenticada da carteira de identidade e do CPF, comprovante de residência atualizado e atestado médico emitido por profissional do SUS, comprovando a deficiência e informando, se for o caso, a necessidade de acompanhamento durante as viagens. Também são necessários uma declaração de renda validada em um Cras ou pela Secretaria da Assistência Social do município onde mora o requerente, uma cópia do cartão Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o último comprovante bancário de recebimento.

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