Texto: Arnold Coelho -
Fotos: Antonio Lima
Aconteceu na manhã da última
sexta-feira, 31 de julho, uma reunião na sede da Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente de Ibicaraí com agricultores e donos de propriedades
rurais. A reunião foi para falar sobre o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis
Rurais (CEFIR), que substitui o Cadastro Ambienta Rural (CAR). O Governo do Estado
vai cadastrar, gratuitamente, nessa etapa, cerca de 300 propriedades rurais com
até 80 hectares em cinco municípios que estão ligados a Bacia do Rio Cachoeira:
Ibicaraí, Floresta Azul, Jussari, Itaju do Colônia e Itororó. As cidades
tiveram cotas iguais e Ibicaraí recebeu para essa etapa 60 cadastros, o que
corresponde a cerca de 10% das mais de 580 propriedades rurais existentes no
município.
Estiveram presentes na reunião
o prefeito Lenildo Santana; o secretário Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente, José Alves de Souza (Louro); o secretário de Cultura, Esporte e
Lazer, Lula Sampaio; o Diretor de Meio Ambiente, Álvaro Caldas; a Procuradora
do município de Ibicaraí, Dra. Adenildes Santos; os vereadores Osaná Crisóstomo,
Valtaire Moreira e Gilvá de Jesus; além do diretor de Esportes, Josevan Dias; o
presidente do Sindicato Rural de Ibicaraí, Sócrates Esteves; o vice-presidente
do Sindicato dos Servidores Públicos, Weldon Santana Pereira e o diretor da
Nossa Consultoria, Romilso Ferreira.
A reunião contou também com
a presença dos técnicos Luciana Santa Rita, da Secretaria de Meio Ambiente
(SEMA) e o Biólogo e Coordenador da Estrutural Estudos e Projetos, Rafael R.
Freire, que tiraram dúvidas e explicaram sobre a importância desse cadastro.
Segundo Luciana, o agricultor que ficar de fora desse cadastro não poderá
participar de uma série de financiamentos, entre eles o Pronaf, Banco do
Nordeste e CDA.
Segundo o Biólogo Rafael
Freire, o cadastro será feito em três etapas: O pré-cadastro, seguido de
medição e georeferenciamento e por último o diagnóstico da propriedade, que
deverá ser entregue até janeiro de 2016.
O prefeito Lenildo Santana
falou da importância do CEFIR e do cadastro gratuito para os pequenos
proprietários e a presença dos técnicos do SEMA e da empresa Estrutural.
"A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente dará toda a sustentação e
orientação possível aos 60 proprietários contemplados com esse cadastro. Ter o
auxílio técnico vindo do Governo Estadual facilita muito. Espero em breve que
mais cotas saiam para nosso município e que em um futuro próximo possamos ter
todas as propriedades do nosso município cadastradas", disse o prefeito.
O diretor da Nossa
Consultoria, Romilso Ferreira, aproveitou a oportunidade para falar aos agricultores
rurais presentes sobre o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Romilso
lembrou que entre os meses de setembro e outubro haverá uma reunião (ainda com
local e data para definir) para discutir sobre as 38 casas populares que serão
construídas em algumas regiões rurais do município de Ibicaraí. Segundo
Romilso, em setembro a presidente Dilma irá rever o PNHR, e, se tudo correr bem,
ainda esse ano sairá o tão sonhado recurso para a construção dessas moradias
rurais.
O vereador Osaná Crisóstomo
(ligado diretamente ao meio rural) lembrou que esse cadastro só atende a 10%
das mais de 580 propriedades rurais do município. Osaná lembrou que esse
cadastro valerá por 20 anos e que os pequenos proprietários precisam se
organizar, pois quem ficar de fora sofrerá as consequências na hora de buscar
ajuda junto aos órgãos responsáveis.
PRAZO PARA CADASTRO
O prazo para o agricultor
baiano regularizar ambientalmente sua propriedade rural termina em maio de 2016.
O Cadastro é obrigatório e, caso não seja realizado, outros serviços ambientais
solicitados ao Estado não serão atendidos. O cadastramento é feito apenas pela
internet através do site www.sistema.seia.ba.gov.br. Entretanto, antes de dar
início ao processo, é preciso ter em mãos o documento de posse ou propriedade;
dados de reserva legal, Área Produtiva e Passivos (APP); dados do responsável
técnico; localização geográfica do imóvel e informações gerais como ITR/
Receita Federal. Todos os documentos devem estar autenticados e digitalizados.
CAR x CEFIR
A criação do novo Cadastro
atende a um dispositivo na Lei Federal no 12.651/12 e representa um registro
público eletrônico de âmbito estadual, que serve de auxílio para o controle e
fiscalização das atividades rurais e no desenvolvimento de Políticas Públicas
de gestão. Em âmbito estadual o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR)
substitui o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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