Texto: Ascom Ibicaraí –
Fotos: Divulgação
A Prefeitura de Ibicaraí,
através da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou no último domingo
(28 de junho), no prédio da Escola Estadual Eduardo Espínola, das 08:00 às
12:00h, a prova para Conselheiro Tutelar. Na oportunidade estiveram presentes, no
local da prova, 25 dos 42 candidatos inscritos.
A prova foi monitorada por
uma equipe da Assistência Social composta por: Edcarla Reis, Coordenadora de
Projetos; Janete Benevides, Secretária Executiva da Assistência Social; Társio
Rios, Coordenador; Ana Paula Nascimento, Coordenadora do Serviço de Convivência
e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e Lucineide Santos.
De acordo com o edital, o
resultado da prova será divulgado no próximo dia 7 de julho, no mural da
Secretaria Municipal de Assistência Social e pelo Diário Oficial do município.
Nessa primeira etapa passarão 15 candidatos que disputarão a vaga através do
voto popular, onde os 10 mais votados serão classificados na seguinte ordem: os
cinco primeiros serão os novos titulares do Conselho Tutelar e do sexto ao
décimo ficarão como suplentes.
CONSELHO TUTELAR
O Conselho Tutelar é um
órgão autônomo, permanente, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de
zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, através do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069/90, que entrou em
vigor em 1990.
O ECA é considerado um marco
na proteção da infância e tem como base a doutrina de proteção integral,
reforçando a ideia de "prioridade absoluta" da Constituição, onde defende
e promove os direitos das crianças e adolescentes, zelando pelos mesmos e
fazendo com que a família, sociedade e governo assumam a responsabilidade de
respeitar esses direitos garantidos pela lei.
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