A Secretaria da Fazenda do
Estado (Sefaz) tornou inaptas as inscrições estaduais de 4.408 contribuintes
por não realizarem movimentação econômica em 2013. Com a medida, esses empreendimentos
passam a não emitir mais documentos fiscais e também não podem figurar como
destinatários em notas fiscais emitidas por outras empresas, de qualquer
unidade da federação.
A verificação das
empresas inativas foi realizada pelas novas ferramentas de controle eletrônico
da Sefaz, com informações oriundas da Nota Fiscal Eletrônica, da Declaração
Mensal de Apuração (DMA), da Declaração do Simples Nacional (PGDAS-D), da
Arrecadação e do Cadastro de Contribuintes.
De acordo com o diretor
de Planejamento da Fiscalização da Sefaz, Frederico Gunnar Durr, tornar inaptos
os contribuintes sem movimentação é importante para o saneamento do Cadastro de
Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do
Estado, o que facilita uma atuação mais assertiva da Sefaz sobre aqueles que
estão efetivamente em operação.
Para retornarem à
situação de ativos, os contribuintes deverão solicitar a reativação utilizando
o programa CNPJ e regularizar as pendências existentes com a Sefaz, que podem
estar relacionadas à atualização cadastral, ao cumprimento de obrigações
acessórias, ao recolhimento de tributos ou outras razões que porventura existam
e requeiram regularização.
Controle eletrônico é intensificado pela secretaria
"A Secretaria da Fazenda vem ampliando
paulatinamente o universo de empresas monitoradas de forma eletrônica, passando
a utilizar as bases de dados de todos os processos relacionados ao Sistema
Público de Escrituração Digital (SPED)", ressalta Frederico Durr.
Segundo ele, ao fazer o
cruzamento dos dados, o Fisco estadual identifica rapidamente itens como a
movimentação econômica dos contribuintes do estado, a correção das informações
prestadas pelas instituições, a utilização indevida de inscrições estaduais de
terceiros, a falta de recolhimento de ICMS pelos substitutos tributários, entre
outras informações.
16/04/14
Faz/is
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