O Procon-BA, órgão da
Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), autuou nesta
terça-feira (15) mais sete agências bancárias na capital, em mais um dia da
operação de cumprimento às denúncias realizadas pelos consumidores foram
autuadas. Os fiscais constataram que os
estabelecimentos não respeitam a lei dos 15 minutos e se recusam a efetuar
pagamento no caixa quando a quantia/valor é abaixo de R$ 1 mil.
As agências autuadas foram Banco Santander,
localizado na Avenida Antônio Carlos Magalhães, Banco Itaú (Nazaré), Banco
Bradesco (Shopping Center Lapa), Banco Bradesco (Canela), Caixa Econômica
Federal (Barra), Banco do Brasil (Shopping Iguatemi) e Banco Itaú, (Itapuã).
Durante a ação são
verificados pelos fiscais do órgão diversos aspectos como cumprimento do tempo
máximo de atendimento (15 minutos) para o setor de caixa das agências
bancárias, conforme se trate de dias normais, monitoramento de câmeras no setor
de atendimento dos caixas eletrônicos, disponibilização de seguranças (no
mínimo dois) nas áreas de atendimento 24 horas, disponibilização de caixas
exclusivos para atendimento preferencial, tanto no autoatendimento como no
interior da agência.
Além disso, uso de aparelho
celular no interior da agência, instalação de divisórias opacas nos caixas de
atendimento, descumprimento das demais normas estabelecidas no Código de Defesa
do Consumidor (CDC) e legislação correlata.
“A operação tem o objetivo de fiscalizar o cumprimento ao Código de Defesa
do Consumidor (CDC), principalmente no que diz respeito à informação e segurança dos consumidores baianos”, explica o superintendente
do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares.
15/04/14
Jas/is
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