Após
reunir com lideranças estaduais em defesa das lutas municipalistas, os
prefeitos se concentram agora na 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos
Municípios, que será realizada nos dias 12, 13, 14 e 15 de maio, na capital
federal. Com o objetivo de antecipar o movimento nacional, na semana passada o
Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner se comprometeu em fazer uma
interlocução com os parlamentares da bancada baiana no Congresso Nacional para
a votação de propostas de interesse dos municípios.
Uma “Carta
Aberta dos Prefeitos da Bahia” foi entregue ao Governador, por uma comissão de
prefeitos, liderados pela presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB),
Maria Quitéria, na qual repudia a injusta repartição dos recursos, que, segundo
eles, penaliza os municípios e impõe a transferência de responsabilidades sem a
devida contrapartida. Para a líder estadual dos gestores, o apoio do Estado é
importante para voltar questões urgentes, que são problemas também da esfera
estadual. “Um exemplo disso é a questão da guerra fiscal do ISS nas compras
eletrônica pela Internet, onde os tributos em sua maioria são recolhidos em São
Paulo”, explicou.
O
documento cita demandas de diversos setores e inclui projetos de lei que
aumenta de 2% nos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a
reformulação da lei do ISS – Imposto Sobre Serviço; Apreciação pelo Supremo
Tribunal Federal da lei que redistribui os royalties do petróleo e gás, o encontro
de contas das dívidas previdenciárias com redução da alíquota e mudanças na
base de cálculo da contribuição; o fim da desoneração do IPI sobre a parcela
que compõe a receita dos municípios e a flexibilização da Lei de
Responsabilidade Fiscal, no caso do Limite de Despesas com Pessoal.
“A maior dificuldade que acredito que seja comum aos demais
municípios, principalmente os de menor porte como o meu, é a desproporção entre
as receitas e as responsabilidades que o município têm. O município hoje tem
muitas demandas que não eram suas, eram federais e estaduais, e que estão hoje
sobre a nossa responsabilidade. Poucos recursos para muitas demandas. Nós
prefeitos não estamos reclamando apenas da falta de recursos, estamos
solicitando ao Governo Federal justamente a condição de trabalhar, para que
possamos trabalhar e realizar ações. Não é que o prefeito quer mais dinheiro, o
prefeito precisa que os recursos sejam compatíveis com o que está sendo
cobrado”, informou a prefeita de Floresta Azul, Dra. Sandra Cardoso.
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