O Procon-BA, superintendência
vinculada à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da
Bahia (SJCDH), notificou as empresas Nextel,
Embratel, OI-TNL, Tim Celular, Vivo, Claro, GVT e NET, acerca da
adequação ao disposto no Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de
Comunicação Multimídia (RGQ-SCM) da Agência Nacional e Telecomunicações (Anatel).
A notificação, que
ocorreu na segunda-feira (31), trata da garantia mínima nas taxas de
transmissão de dados contratada e transmissão instantânea dos serviços de banda
larga fixa e móvel. O órgão recomendou, entre outras ações, que as operadoras
devem elaborar uma cartilha informativa e divulgar nos seus sites os resultados
alcançados nos indicadores de qualidade e as respectivas metas.
As prestadoras devem
ainda oferecer a seus assinantes software de medição de qualidade de conexão.
Mais detalhes sobre a notificação podem ser acessadas na página do Procon, no
site da Secretaria da Justiça (www.sjdh.ba.gov.br).
01/03/14
Jas/is
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