Cerca de R$ 1 bilhão em compras
públicas estaduais estarão disponíveis durante o ano de 2014 para as micro e
pequenas empresas (MPE's) por meio de licitações públicas. Para ampliar o
acesso destas empresas a este mercado, a Secretaria da Administração (Saeb) e o
Sebrae, assinaram no dia (23), na Feira do Empreendedor, que aconteceu no
Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, o lançamento do Programa de Compras
Governamentais - Um bom negócio para você e para a Bahia.
A iniciativa do governo baiano
visa fomentar a ampliação de contratos em mais de 30%, atendendo ao que dita a
Lei Estadual N° 11.619, que desde 2009 estabelece tratamento diferenciado às
MPE's nas compras públicas estaduais.
A coordenadora da Central de
Licitações da Saeb, Maria Eduarda Sampaio da Cunha, que representou o
secretário da Administração em exercício, Edelvino Góes, informou que a
proposta é fazer com que, cada vez mais, micro e pequenos empresários consigam
atender aos chamados do Estado e fechem contratos de prestação de serviços ou
fornecimento de produtos para as mais de 900 unidades gestoras estaduais.
"Já registramos ampliação
no número de contratações com o segmento dos micro e pequenos empresários, mas,
entendendo a importância deste nicho para o desenvolvimento do estado e a
geração de emprego e renda, é que criamos este programa e ampliamos nossa meta
de participação", disse.
Sete eixos -
De acordo com o coordenador da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento
Territorial do Sebrae Bahia, Roberto Evangelista, o programa vai atuar dentro
de sete eixos: planejamento e articulação entre parceiros, levantamento de
informações, regulação, mobilização e comunicação, acesso a mercado e gestão do
projeto. Ele explicou que serão levantadas informações junto às unidades
gestoras do Estado para direcionar os resultados.
"Mais de 60% das compras
do governo vêm das secretarias de Saúde, Educação e Segurança Pública. Por
isso, vamos focar nessas unidades, vendo grandes oportunidades para as MPE’s",
declarou.
De 2009 até hoje o Governo da
Bahia dobrou o investimento em contratos com micro e pequenas empresas. No ano
de lançamento da Lei Estadual N° 11.619, as contratações com o segmento chegavam
a R$ 136,8 milhões, cerca de 10,4%. Até setembro de 2013, o Estado investiu
mais de R$ 263 milhões em contratos com o segmento, com um total de 23,56% das
compras estaduais.
O número de micro e pequenas
empresas fornecedoras do Estado também supera a expectativa. Das 5.180 empresas
cadastradas no Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços do Estado
da Bahia (Simpas), 2.931 são do segmento, reunindo 56% dos cadastros.
Licitações
regionalizadas - Com a edição da Lei 11.619, foram realizadas licitações
regionalizadas, além de palestras de formação, em 19 municípios do interior
baiano (Juazeiro, Senhor do Bonfim, Santo Antonio de Jesus, Amargosa, Valença,
Santo Amaro, Ilhéus, Itabuna, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Ribeira do
Pombal, Paulo Afonso, Brumado, Caetité, Guanambi, Itapetinga, Vitória da
Conquista, Alagoinhas e Serrinha).
O propósito foi destacar a
importância do cadastro de fornecedores e as vantagens de estar cadastrado,
demonstrando aos empresários as condições e oportunidades de fornecimento de
produtos e serviços para o mercado das compras públicas.
Ainda no mesmo ano, através da
Lei 11.879, foi criado o Fórum Regional Permanente da Microempesas e Empresas
de Pequeno Porte do Estado da Bahia (Fórum MPE), com o objetivo de assessorar,
formular e acompanhar a implementação das políticas governamentais de apoio e
fomento às atividades do setor. O Fórum é composto por órgãos governamentais
estaduais, entidades de apoio e de representação do segmento de microempresas e
empresas de pequeno porte.
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