A Câmara dos Deputados está analisando o projeto de lei que pretende
conceder vale-transporte a profissionais que utilizam bicicleta como meio de
transporte para ir e voltar do trabalho. Segundo o autor, deputado Luiz
Henrique Mandetta (DEM-MS), o benefício seria por meio de uma compensação
financeira destinada a cobrir gastos com manutenção ou eventual locação desse
tipo de transporte.
“Essa compensação financeira, além de constituir-se em um estímulo a
essa benéfica mudança de comportamento, representa um efetivo auxílio
econômico-financeiro”, argumenta o Mandetta. O projeto revoga a legislação que
instituiu o vale-transporte.
A proposta mantém os atuais benefícios previstos na CLT, mas institui o
pagamento em dinheiro pelo uso de bicicleta. Esta segunda forma de pagamento
corresponde à metade do que seria dado, em vales, ao trabalhador. Ela também
não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou do FGTS
(Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e não se configura como rendimento
tributável do empregado.
O deputado explica que o novo projeto não tem como objetivo emendar a
lei atual. “É uma mera questão de técnica legislativa, tendo em vista a
oportunidade de passar a limpo a legislação pertinente, cujos dispositivos,
diversas vezes remunerados, vêm ocasionando graves equívocos no mundo
jurídico”.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões
de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Trabalho, de Administração
e Serviço Público, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de
Cidadania.
MSN
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