Até
o mês de agosto, estados e municípios brasileiros precisam entregar ao governo
federal um plano de manejo de resíduos sólidos urbanos, como condição para que
a União libere recursos. A determinação é do Plano Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS – lei nº 12.305, de 2010), que prevê ainda a necessidade de formação de
consórcios públicos para a obtenção dos incentivos do governo federal.
Para
debater o assunto, o governo da Bahia, por meio das secretarias do Planejamento
(Seplan) e de Desenvolvimento Urbano (Sedur), além da União dos Municípios da
Bahia (UPB), promovem a segunda edição do Consórcio
em Debate, que abordará a gestão associada
dos resíduos sólidos.
O
evento acontece na próxima segunda-feira (9), das 8h30 às 13h, no auditório do
Módulo I da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Entre os
palestrantes convidados estão Sérgio Cotrim, da Gerência de Resíduos Sólidos do
Ministério das Cidades, que falará sobre O
Programa Brasil sem Lixões e os Consórcios
Públicos, e Silvano Silvério da Costa, diretor do Departamento de Ambiente
Urbano do Ministério do Meio Ambiente, que discorrerá sobre As Ações do Ministério do Meio Ambiente para Resíduos Sólidos e Consórcios
Públicos.
Consórcios
públicos são instrumentos de gestão compartilhada que proporcionam a melhoria
da administração pública, pois são uma alternativa para solucionar problemas
comuns por meio de políticas e ações conjuntas. O governo estadual adota os
consórcios públicos como um dos instrumentos estratégicos da Política de
Desenvolvimento do Estado da Bahia.
A meta do Plano Nacional de
Resíduos Sólidos é erradicar os lixões, promovendo como alternativa a formação
de consórcios públicos, especialmente para os municípios de pequeno porte, para
que estes, juntos, criem aterros sanitários e cuidem da destinação final
ambientalmente adequada dos resíduos gerados.
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