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© Valter Campanato/Arquivo Agência BrasilO novo
ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, fala à imprensa após cerimônia de
transmissão de cargo, no ministério (Valter Campanato/Agência Brasil)
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Travestis e transexuais poderão solicitar este ano o uso do nome social
no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) após a inscrição pela internet. O nome
social passou a ser adotado oficialmente na aplicação do exame no ano passado ,
mas era preciso solicitar o uso por telefone. No dia do exame, as pessoas trans
deverão ser tratadas pelo nome com o qual se identificam e não pelo nome que
consta no documento de identidade. Além disso, usarão o banheiro do gênero com
o qual se identificam.
"Isso quer dizer que ninguém da equipe do Enem poderá se dirigir à
pessoa por um nome que não seja o da sua condição, o que se inscreveu. O nome
que essa pessoa usa é com o qual deve ser chamado", afirmou o ministro da
Educação, Renato Janine Ribeiro. "As pessoas têm o direito de ser tratadas
com o respeito que merecem. Portanto, ninguém deve submetê-las a situação
vexatória", acrescentou o ministro.
Ano passado, foram feitos 95 requerimentos por telefone para o uso do
nome social.
Nesta edição, os participantes que desejarem esse atendimento deverão
enviar cópia do documento de identificação, formulário preenchido e foto
recente pelo sistema de inscrição de 15 a 26 de junho, após o período de
inscrição, que é de 25 de maio a 5 de junho.
Para o cantor e ativista trans Erick Barbi, a medida foi bem recebida.
"O simples fato de o MEC autorizar o nome social já na inscrição tira o
peso de termos que nos explicar para as demais pessoas. Alivia muito o processo
e, com certeza, levará mais jovens ao exame. Todos ficarão mais tranquilos e
poderão melhorar até o desempenho na prova."
Ele destaca ainda a importância do uso do banheiro de acordo com a
identidade de gênero: "A maioria das pessoas trans tem problemas ao
frequentar o banheiro. Muitos evitam ir ao banheiro", acrescenta.
Coordenadora colegiada do Fórum de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis
e Transexuais (Fórum LGBT) do Espírito Santo, Deborah Sabará fez o Enem em 2014
e vai se inscrever novamente este ano. Ela quer cursar serviço social.
"Sabemos que é difícil ingressar em uma escola com um gênero diferente do
que o sexo designa, mas com o direito de usar o nome social a gente constroi
esse espaço", destacou.
Deborah informou que, desde a prova do ano passado, recebe mensagens de
outras travestis e transexuais pedindo informações e mostrando interesse no
exame. "Vou participar de novo e usar isso como instrumento de militância,
de modo a incentivar outras a participarem e voltarem a estudar."
Para a pedagoga Janaina Lima, integrante do Grupo Identidade, de Campinas,
a iniciativa é positiva, na medida que atrai travestis e transsexuais para os
estudos. Ela ficou quase 20 anos afastada da escola e disse que voltou a
estudar "graças ao Enem". Ela conseguiu ingresssar na graduação pelo
Programa Universidade para Todos (ProUni).
Segundo Janaina, a possibilidade de ser chamada pelo nome da identidade
afastava as pessoas trans. "Quando a pessoa ia fazer o Enem tinha a
questão do nome, uma barreira, podia ser colocada em uma situação vexatória.
Agora, se tiver, é uma pessoa ou outra que vai querer praticar ato
discriminatório, vai ser menor e é uma pessoa, e não a instituição."
O edital do exame será publicado nesta segunda-feira (18) no Diário
Oficial da União. As provas serão nos dias 24 e 25 de outubro.
Agencia Brasil- Editor Armando
Cardoso
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
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