Texto e fotos: Arnold
Coelho
Uma parceria entre a Secretaria
de Agricultura e Meio Ambiente e a Câmara de Vereadores de Ibicaraí trouxe três
técnicos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para
ministrarem uma palestra sobre o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rural
(CEFIR), o que corresponde ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). A ação partiu do
secretário municipal de Agricultura, José Alves de Souza (Louro), do Diretor de
Meio Ambiente, Álvaro Caldas e do Vereador e presidente do
Conselho de Desenvolvimento Rural de Ibicaraí, Osaná Crisóstomo.
A palestra aconteceu no prédio da Câmara de Vereadores na
manhã de quinta-feira, 29, e contou com a presença dos técnicos do Inema, Isaac
Ceara, Eduardo Simões e Cyro Gonçalves, que, por quase duas horas, explicaram
detalhadamente quais procedimentos precisam ser feitos para o cadastro de uma
propriedade rural. Estiveram presentes secretários municipais, vereadores,
empresários locais, representantes de sindicatos, representantes de associações
de Ibicaraí, Floresta Azul e Santa Cruz da Vitória, proprietários rurais, além
de representante da Ceplac e parte da sociedade civil organizada.
De acordo com Isaac, o CEFIR é um registro eletrônico, de
natureza declaratória, e obrigatório para todos os imóveis rurais, tendo como
principal objetivo a formação de um banco de dados eletrônico que servirá de
controle, monitoramento e planejamento ambiental e econômico do Estado. Isaac
deixou claro que o cadastramento permite ao proprietário uma possível
regularização ambiental do imóvel rural, incluindo o cadastro da reserva legal
e a regularização de passivos ambientais existentes. De acordo com o
engenheiro, o Inema está à disposição para tirar qualquer dúvida, mas ele avisa
que a presença de um profissional para fazer o georeferenciamento é obrigatório
para propriedades acima de 4 módulos ou 80 hectares. O cadastro é feito eletronicamente
pelo site https://sistema.seia.ba.gov.br/.
O vereador Osaná Crisóstomo lembrou que na próxima semana
acontecerá uma nova audiência pública no prédio da Câmara, com
o diretor do SAAE, José Dias, onde será discutido assuntos relativos a recursos
hídricos e a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e o
Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, que foi aprovado
segunda-feira (5), pela Assembleia Legislativa Baiana.
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