Texto e fotos: Ascom
Floresta Azul
Por determinação do Ministério Público (MP), representado
pela Promotora de Justiça Substituta, Dra. Cínthia Portela Lopes, o Matadouro
Municipal de Floresta Azul foi oficialmente desativado ontem, segunda-feira, 25
de agosto. A determinação é proveniente da Lei no 7.889, de 23 de novembro de 1989, que estabeleceu
as competências de cada órgão governamental no que diz respeito à fiscalização
de abates de animais, e a Portaria 304,
instituída pelo Ministério da Agricultura (MA), em 1996, onde ficou determinado
que todo animal só poderá ser abatido por frigoríficos que sigam as normas
exigidas, e a carne para ser comercializada precisa estar em ambiente refrigerado,
à temperatura máxima de 7 graus centígrados, embalada e com a designação de
origem e guardada em câmara fria ou balcão frigorífico.
A Promotora de Justiça Substituta, Dra. Cínthia Portela
Lopes, em uma reunião na manhã de quinta-feira, 10 julho desse ano, no prédio
da Promotoria de Justiça de Ibicaraí, determinou que o Matadouro Municipal de
Floresta Azul só funcionaria até ontem, 25 de agosto.
O Matadouro Municipal de Floresta Azul era o último na região em
funcionamento e apesar de ter a melhor estrutura física entre os matadouros das
cidades vizinhas e atender a cidade de Ibicaraí desde o ano passado, o prédio
não se enquadrava às normas exigidas na Lei 7.889 e muito
menos à Portaria 304, instituída pelo MA em
1996.
A prefeita disse que tentou de todas as formas manter o matadouro
funcionando. Esse prédio sempre foi motivo de orgulho para o florestense. Era o
matadouro com melhores condições físicas na região, mas não se enquadra as
normas legais. Quando o saudoso Raimundo Cardoso construiu esse matadouro os
tempos eram outros. Agora é procurarmos solução para o problema e respeitar a
lei.
“Nesse último ano tentei de tudo. Participei de audiência pública em
outubro do ano passado na Câmara de Vereadores de Ibicaraí, e na ocasião fiquei
sabendo que o próximo a ser fechado seria o nosso. Desde então tenho lutado.
Esse ano tive uma audiência com o Dr.
Paulo Emílio Torres, diretor geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia
(ADAB), em Salvador, para tratar do eminente fechamento do matadouro. Visitei o frigorífico de
Itapetinga para conhecer as dependências físicas do prédio. A visita serviu
para deixar claro que seria impossível adequar Floresta Azul aos padrões
exigidos por lei. Lá, tive uma reunião com os diretores do frigorífico e na
oportunidade solicitei uma proposta de prestação de serviço para a cidade de
Floresta Azul. Convoquei uma reunião
extraordinária com os vereadores, comerciantes de carne e sociedade civil
organizada para explicar a situação e procurar soluções. Tivemos uma outra
reunião com Fernanda Mendonça, Coordenadora Regional da ADAB-Itabuna
e Lorena Machado, Fiscal Estadual e responsável pela inspeção regional, que nos
avisaram que o fechamento era eminente e o papel da ADAB era de fiscalizar. Por
último participamos de outra audiência pública com a ADAB, Sebrae, secretários
municipais, vereadores de Ibicaraí e Floresta Azul, além do prefeito Lenildo
Santana, o veterinário da ADAB Leonardo França e José Marcos Ribeiro Costa,
proprietário do Frigorífico de Itapetinga, na Câmara de Ibicaraí, quando foi
definido onde o gado seria abatido e como seria feito para que os açougueiros
adquirissem o kit para se adequarem a comercialização da carne”, disse a
prefeita.
Abaixo segue ata que determinou o fechamento do
matadouro:
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