Lançamento da Política Estadual
para a População em Situação de Rua, instalação do Comitê Intersetorial
Estadual de Monitoramento e Acompanhamento das Políticas para a População de
Rua, além da apresentação do Módulo de formação do programa Bahia Acolhe. As ações
serão apresentadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de
Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), na próxima terça (15), às
15h, no Auditório Jutahy Magalhães, da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Beneficiando aproximadamente
seis mil pessoas em situação de rua, a lei que institui a política pública é
pioneira em nível estadual no país, consolidando e ampliando direitos
fundamentais dessas pessoas - em Belo Horizonte (MG) existe a lei municipal
voltada para o segmento. Uma das ações para implementação da política estadual
é a reestruturação e ampliação da rede de acolhimento temporário, com
transferência de recursos aos municípios.
O Comitê Intersetorial Estadual
de Monitoramento e Acompanhamento das Políticas para a População de Rua será
formado por 16 integrantes, entre representantes do Estado e da sociedade
civil. Um dos objetivos é a elaboração de planos de ação periódicos, com
estratégias de implementação da política. Já o módulo consiste da formação de
profissionais que atuam junto à população de rua.
Bahia Acolhe
Instituído em 2012 e mantido na lei da
Política Estadual, o programa Bahia Acolhe é uma ação inovadora na em prol da
população em situação de rua na Bahia e no país. As iniciativas de articulação
favorecem a consolidação da rede de proteção social, proporcionando atendimento
universalizado ao usuário na relação com outras políticas setoriais.
Os resultados do programa surgem a partir
dos trabalhos desenvolvidos pelos projetos por meio de convênios entre o Estado
e entidades. Em média, por mês, foram realizados mais de oito mil atendimentos
nas três casas de passagem, 200 abordagens sociais pelo serviço especializado, além
da formação e assessoria para 400 profissionais dos municípios de Salvador,
Feira de Santana e Vitória da Conquista.
Das – GF
10.04.2014
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