Priscilla
MendesDo G1, em Brasília
O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Mariano Beltrame, esteve
nesta quarta-feira (12) no Senado Federal para entregar proposta de projeto de
lei para tipificar o crime de desordem e, assim, tentar inibir a violência
durante as manifestações e protestos.
Ele entregou a sugestão para o presidente da Comissão de Constituição e
Justiça, Vital do Rêgo (PMDB-PB). O documento fala em tipificar “crime de
prática de desordem, de incitação e de associação para a prática de desordem”.
A proposta define como crime de desordem “praticar ato que possa causar
desordem em lugar público ou acessível ao público, agredindo ou cometendo
qualquer ato de violência física ou grave ameaça à pessoa, destruindo,
danificando deteriorando ou inutilizando bem público ou particular”.
Também estaria enquadrado no crime, de acordo com a proposta, invadir
locais não abertos ao público e obstruir vias públicas de forma a causar perigo
aos transeuntes.
Para o secretário, o objetivo é dar segurança às manifestações. "O
que estamos querendo ali é organizar a manifestação, garantir a manifestação,
mas comprometer também a ordem, tudo que se quer é ordem. Eu mesmo gostaria
também de participar de algumas manifestações, mas as pessoas acabam saindo das
manifestações em função das consequências que elas tomam. Nós entendemos
que nós estamos com isso garantindo as manifestações, tornando-as efetivamente
transparentes", afirmou.
De acordo com Beltrame, um dos pontos previstos no projeto é a proibição
de pessoas mascaradas em protestos.
“Estamos encaminhando hoje uma proposta de que uma pessoa que vá para
uma manifestação vá de forma transparente, com o rosto descoberto”, disse.
Ele ainda enfatizou que a proposta não vai desestimualr as
manifestações, mas sim apoiá-las.
“Entendemos que o projeto apoia a manifestação, porque ele pede que ela
seja feita de maneira organizada. É preventiva, porque exige que se faça um
aviso a essas pessoas. É transparente. O Brasil vive hoje um clamor por
transparências”, declarou Beltrame após a reunião com Vital do Rêgo.
O secretário disse ainda que esteve no Senado para “procurar um atalho e
acelerar a apreciação da proposta”. O projeto foi elaborado logo após a Copa
das Confederações, em junho de 2013, e foi apresentado ao Ministério da Justiça
em novembro.
“De lá para cá o processo está sendo encaminhado em outras condições.
Nós trouxemos à Comissão de Segurança para ver se obtemos uma resposta”,
afirmou Beltrame.
Pena
A pena para quem cometer desordem ou incitá-la publicamente seria de dois a seis anos de reclusão e multa, de acordo com a proposta. A punição será agravada em alguns casos: se o crime for cometido em manifestações, se for cometido com uso de substância inflamável ou explosiva, se houver saques, se a incitação for feita por meios eletrônicos (internet, rádio, televisão) ou se atingir bens de interesse histórico ou artístico.
A pena para quem cometer desordem ou incitá-la publicamente seria de dois a seis anos de reclusão e multa, de acordo com a proposta. A punição será agravada em alguns casos: se o crime for cometido em manifestações, se for cometido com uso de substância inflamável ou explosiva, se houver saques, se a incitação for feita por meios eletrônicos (internet, rádio, televisão) ou se atingir bens de interesse histórico ou artístico.
Vital do Rêgo designou o senador Pedro Taques (PDT-MT) como relator do
projeto, que tramitará inicialmente na Subcomissão de Segurança Pública,
vinculada à CCJ
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