Direito a imagem, privacidade e honra ou
direito a livre pensamento, informação e criação? A recente polêmica sobre a
publicação de biografias não autorizadas acabou no Supremo Tribunal Federal e é
o tema do TVE Debate. Para discutir os principais aspectos em questão, a
apresentadora Aline Castelo Branco convidou o jornalista e escritor Emiliano
José, o professor da Faculdade de Direito da UFBA Salomão Viana e o compositor
José Carlos Capinam. O programa vai ao ar no sábado, dia 09 de novembro, às 20h30,
com reprises no domingo, dia 10, às 6h, e, na quarta-feira, 13, às 22h30.
Tramita no Supremo Tribunal Federal uma Ação
Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pela Associação Nacional de
Editores de Livros (Anel), para que fosse revisto o alcance do Artigo 20 do
Código Civil, que determina que é preciso autorização para a publicação ou uso
da imagem de uma pessoa. A Associação dos Editores alega que a necessidade de
autorização prévia é uma forma de censura. E que isso ataca a Constituição
Federal, que prevê a liberdade de expressão e o direito à informação, ainda
que, nesta mesma Carta Magna, esteja afirmado que “são invioláveis
a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o
direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Os editores pedem que o supremo declare a
inconstitucionalidade parcial dos artigos, deixando claro que não deve haver
autorização prévia para a publicação de biografias.
Essas questões estarão na mesa do próximo TVE
Debate, que, durante
o Horário Brasileiro de Verão, está sendo exibido às 21h e tem horários
alternativos às 6h dos
domingos e às 22h30 das terças. A programação da TVE Bahia pode ser conferida, também,
através do portal www.irdeb.ba.gov.br.
ASCOM -
Assessoria de Comunicação
ascom@irdeb.ba.gov.br
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